Seleção Pública | FUST/BNDES – Escolas Conectadas

maio 10, 2024
Rosangela Caetano
Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços
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O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG–FUST) conjuntamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), lançaram o Edital Escolas Conectadas FUST-BNDES n° 1/2024 para selecionar propostas que promovam a ampliação do acesso à internet para 1.396 escolas em sete estados do norte e nordeste brasileiro.

A iniciativa faz parte dos esforços do governo federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), para garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país até 2026, e tem investimento de R$ 66 milhões do FUST, em recursos não reembolsáveis.

As candidaturas poderão ser feitas até o dia 10 de junho.

O EDITAL

O BNDES conduzirá o processo de contratação, que será feito em 2 modalidades:

Implementação da conectividade nas escolas: onde serão selecionadas até três candidatas a obter apoio financeiro não reembolsável para implementação das ações de conectividade nas escolas beneficiárias, com solução completa de infraestrutura de conectividade e serviço de conexão e manutenção por 24 meses, conforme especificações constantes no edital.

São elegíveis prestadores de serviços de telecomunicações, autorizados ou credenciados como (SCM) pela Anatel, e constituídos há pelo menos cinco anos.

Monitoramento da conectividade nas escolas: onde será selecionada uma?proposta candidata a obter apoio financeiro não reembolsável para realizar as ações de monitoramento da implementação dos projetos, por meio do desenvolvimento de plataforma para acompanhamento remoto da velocidade e qualidade da conexão nas escolas, conforme especificações constantes no edital.

São elegíveis pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com experiência comprovada na execução de inciativas similares e constituídas há pelo menos três anos.

As beneficiárias finais dos projetos na modalidade implementação são escolas públicas municipais, que estão agrupadas em três lotes. Para cada lote, está apresentada uma lista das escolas beneficiárias, a serem atendidas com os recursos deste edital e uma lista de espera, de escolas que poderão ser atendidas futuramente de acordo com o mesmo objeto do edital, desde que atendidos os requisitos definidos no edital para essa lista de espera.

A meta da seleção é promover conectividade em escolas públicas municipais, que não estejam conectadas à internet ou estejam sem conectividade adequada. A proposta visa beneficiar 1.396 escolas, sendo elas 529 escolas do Amapá e Pará, 526 escolas do Acre e Amazonas, e 341 escolas da Bahia, Maranhão e Paraíba, atendendo, no total, cerca de 500 mil alunos, além de previsão de atendimento futuro de 326 escolas, sendo 142 escolas do Pará, 131 escolas do Acre e Amazonas e 53 escolas na Bahia.

As propostas a serem selecionadas deverão prever ainda, entre outros:

A implantação de infraestrutura de conectividade para escolas públicas;
Provisão de solução completa de implantação e manutenção de infraestrutura interna para distribuição do sinal da internet nas escolas visando o uso pedagógico, prevendo a infraestrutura das instalações com adequação elétrica e provimento de equipamentos para conectividade via Wi-Fi;
Custeio do serviço de conexão da escola à internet e da manutenção da infraestrutura interna pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com monitoramento da qualidade da internet e disponibilidade de operação 24 horas por dia, sete dias por semana, além de disponibilidade de atendimento humano para manutenção, oito horas úteis por dia, cinco dias úteis por semana;
Soluções de gerenciamento e segurança, com descoberta automática e monitoramento de dispositivos nas redes das escolas conectadas com identificação automática de todos os dispositivos que venham a conectar-se às redes das escolas e monitoramento contínuo desses dispositivos para garantir que estejam funcionando conforme o esperado e que não representem ameaças à segurança;
Fornecimento de todos os recursos necessários para a conectividade das escolas: projeto, materiais, taxas, licenças, serviços, equipamentos e demais insumos necessários;
Fornecimento de informações para monitoramento; e
Prestação de contas físico-financeira ao BNDES das entregas.

PRAZO E PARTICIPAÇÃO

As inscrições poderão ser feitas até 10 de junho através do cadastro da proposta e envio dos documentos solicitados. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por meio do e-mail escolasconectadas@bndes.gov.br.

DOCUMENTOS ANEXOS

Edital da Seleção Pública;
Anexo 1 – Listagem das escolas públicas municipais a serem conectadas pelo Projeto objeto da presente seleção pública (conforme definido no “Anexo I” das “Diretrizes para Abertura de Edital de Projeto Não Reembolsável – 1 – Orçamento Geral da União” aprovadas pelo CG-FUST em 02.04.2024);
Anexo 2 – Especificações Técnicas (conforme definido no “Anexo II” das “Diretrizes para Abertura de Edital de Projeto Não Reembolsável – 1 – Orçamento Geral da União” aprovadas pelo CG-FUST em 02.04.2024);
Anexo 3 – Documentos solicitados pelo BNDES; e
Anexo 4 – Minuta de declaração.