Reforma Tributária | CCJ realiza audiência para debater impactos para setor de infraestrutura
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizou, nesta quinta (21), audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária para o setor de infraestrutura, com os seguintes convidados, dentre outros:
CONEXIS Brasil Digital;
- Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO); e
- Associação NEO.
A AUDIÊNCIA
Durante a reunião, a CONEXIS Brasil Digital defendeu que as telecomunicações recebam o mesmo nível de cashback que o setor de água e saneamento. Além disso, a FENAINFO propôs a exclusão do dispositivo que condiciona o crédito presumido ao efetivo pagamento do adquirente ao fornecedor. Ainda, sugeriu a redução de 60% da alíquota do IVA para serviços de TI e crédito presumido sobre despesas com contratação de pessoal para o setor de serviços.
A Associação NEO ressaltou que o modelo de cashback para os serviços de telecomunicações pode ser uma alavanca significativa para fomentar a formalização e a inclusão digital no Brasil. Trouxe à tona o que foi discutido no contexto da Lei Complementar 194/2022, que reconheceu a essencialidade do serviço de telecomunicações, além de mencionar as decisões do STF que também caracterizaram esse serviço como essencial para a segurança da população.
Clique aqui e acesse a íntegra da audiência.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR