Redes sociais e Conectividade | CAE debate a suspensão do X no país e a Starlink
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, realizou, na terça-feira (10), audiência pública para debater a suspensão do X, antigo Twitter, e a Starlink no Brasil.
O debate ocorreu em atendimento ao Requerimento 134/2024, apresentado pelo senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), e contou com a presença de economistas, especialistas em tecnologia e representantes de organizações não governamentais. Também participaram das discussões os senadores Marcos Rogério (PL/RO); Flávio Bolsonaro (PL/RJ); Esperidião Amin (PP/SC); Carlos Portinho (PL/RJ); e Damares Alves (REP/DF).
EXPOSIÇÕES
Com foco na perspectiva econômica, Paulo Rabello estimou que a suspensão do X por um ano pode gerar uma perda de R$ 10 bilhões para o Brasil, ou R$ 17,9 bilhões, em valor presente, caso a decisão perdure por cinco anos, resultado da perda de acesso a informações essenciais.
Ponderou ainda, que há prejuízo para a segurança jurídica e para a imagem do ambiente de negócios brasileiro, situação reconhecida por outros palestrantes, como o também economista Helio Beltrão, que, por outro lado, opinou que é cedo para quantificar os danos com precisão econométrica. Ainda nesse ponto, Arthur Igreja, especialista em tecnologia, salientou que o impacto das decisões vai além do tempo de tela dos usuários – métrica utilizada para a estimava de impacto – e afeta severamente usuários e empresas que investiram por anos na construção de audiências em ferramentas como o X.
Paulo Rená do IRIS, Oona Castro do Instituto Nupef e André Boselli da Artigo 19 Brasil argumentaram que as decisões do STF nesse caso não foram súbitas e, na prática, refletem tentativas reiteradas de imposição do ordenamento jurídico brasileiro a empresas que operam no país. Segundo Castro e Boselli a situação também é reflexo do vácuo legislativo sobre a matéria, que apesar de sua evidente relevância ainda não possui um regramento claro que estabeleça o alcance das decisões do Judiciário.
A representante do Instituto Nupef classificou a proibição do uso de VPNs como desproporcional, pois não representa uma punição à empresa ao tempo em que prejudica os usuários, que adotam essas ferramentas para garantir segurança e privacidade de seus dados.
Em relação ao serviço de internet por satélite da Starlink, observa-se o reconhecimento de sua importância para a ampliação da conectividade no país e para a maior interação da população de áreas remotas à serviços públicos, assim como no acesso à informação. Nesse tópico, porém, Rená argumentou que há uma dependência em atividades sensíveis da administração pública, como em ações das Forças Armadas, levantando preocupação com a soberania tecnológica do país. Já Oona Castro lembrou que, ao contrário das operadoras tradicionais, a empresa de Elon Musk não está sujeita a contrapartidas sociais, como realizar investimentos na infraestrutura de telecomunicações.
O senador Carlos Portinho reconheceu que, em termos de regulamentação, o maior problema é a inércia do Congresso Nacional, reconhecendo, porém, a dificuldade de o Parlamento acompanhar a velocidade da transformação causada pelas tecnologias digitais. Ainda assim, teceu críticas às decisões do Judiciário sobre a temática e sobre a possiblidade de o Estado definir o que pode, ou não, ser dito nas redes sociais. Ainda nesse ponto, os senadores Espiridião Amin e Sérgio Moro frisaram que a resistência do Congresso em aprovar PL 2630/2020 (PL das Fake News) se dá em função da tentativa de criar um órgão administrativo que atuaria como o sensor das redes e da sociedade.
Em anexo, o relatório da audiência e abaixo link das apresentações disponibilizadas.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR