Proteção de Dados | Comissão debate o vazamento de dados da população brasileira
A audiência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), realizada sob a presidência do deputado Caio Vianna, abordou a importância da proteção de dados pessoais dos brasileiros. Representantes da ANPD destacaram a necessidade de avançar em sistemas de proteção de dados à medida que a tecnologia evolui. Foram mencionados vazamentos de dados em grande escala, como o caso do Ministério da Saúde, e em setores privados menores.
O Diretor-Presidente da ANPD enfatizou os principais eixos da agência: regulamentar, fiscalizar e sancionar, atuando em conformidade com a LGPD. Ressaltou a importância de trazer empresas e órgãos para cumprir a lei e aplicar multas e sanções quando necessário.
A falta de recursos e pessoal capacitado foi apontada como um desafio, com incidentes sendo analisados posteriormente, desde que não apresentem riscos significativos aos titulares de dados pessoais.
Durante a audiência, foi discutida a segurança dos sistemas de dados, a necessidade de punições mais severas para empresas em casos de vazamento de dados e a possibilidade de monetização de dados, que foi descartada como ilegal. Também foi debatido o papel do Blockchain na proteção de dados, com a conclusão de que a tecnologia ainda não está pronta para atuar nessa área.
A ANPD se comprometeu a buscar novas iniciativas e ferramentas para melhorar o processo de proteção de dados, e o deputado agradeceu a atenção e encorajou a continuação dos estudos nesse campo.
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR
