Propriedade Intelectual: 1° Reunião Ordinário do CNCP

Informamos que foi realizada quarta-feira (24) a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP).

O secretário Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), Wadih Damous participou da abertura da reunião, a qual foi conduzida pelo chefe de Gabinete da Secretaria, Ricardo Haacke Suppion, e pelo secretário-executivo do Conselho, Andrey Lucas Macedo Corrêa.

Na ocasião, foram feitas apresentações sobre as ações realizadas no âmbito das Comissões do Conselho e do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), por parte dos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE); e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); bem como do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Foi também aprovado o Relatório de atividades do Conselho (que ainda será divulgado), referente ao ano de 2022. Vale destacar, ainda, que o representante do MDIC, Miguel Campo Dall’Orto Emery de Carvalho afirmou estar prevista para agosto a divulgação do 2º Plano de Ação da ENPI, para o biênio 2023-2025, que contemplará as contribuições encaminhadas no âmbito da Tomada Pública de Subsídios (TBS) aberta sobre o tema.

Para a próxima reunião, programada para acontecer daqui a 60 dias, serão apresentadas as propostas para, dentre outros assuntos atualizar o Decreto nº 9.875/2019, que dispõe sobre as competências, composição, comissões especiais e periodicidade das reuniões do Conselho, para que o novo ato passe a contemplar, dentre outros:

• a previsão de criação de um selo a ser concedido às plataformas digitais que estão em conformidade com os compromissos assumidos quanto às orientações da cartilha “Boas Práticas E-Commerce”, o qual garante aspectos fiscalizatório; e
• a ampliação de cadeiras destinadas à sociedade civil organizada – de 5 para 10 conselheiros.

Antes de encerrar a reunião, Suppion solicitou, ainda, que sejam encaminhados, até 8 de junho, a atualização da nova composição do colegiado por parte de seus conselheiros e colaboradores, para fins de oficialização das nomeações das novas representações.

Clique aqui e acesse a íntegra do relatório das discussões realizadas.

Atenciosamente,

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR