Programa Pró-Equidade | Aprovado Guia Operacional da 7ª Edição
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta quinta (24) a Portaria MMFDH nº 2.467, de 23 de novembro de 2022, que institui o Programa Pró-Equidade e aprova o Guia Operacional da 7ª Edição do Programa Pró-Equidade.
PROGRAMA PRÓ-EQUIDADE
O Programa atua com o objetivo de mudança de paradigma na concepção das relações entre mulheres e homens no mercado de trabalho. Desta forma, ao aderir ao Programa, a empresa ou instituição signatária assume a responsabilidade de promover relações de trabalho mais igualitárias, com vistas ao fortalecimento da participação das mulheres no mundo do trabalho.
O foco do Pró-Equidade está na busca da igualdade de remuneração e de ocupação dos cargos de liderança, onde a disparidade salarial e de acesso a cargos por mulheres ainda acontece. Para isso, as empresas e instituições signatárias promovem ações para valorizar e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por mulheres e com iniciativas concretas que alcancem diretamente as mulheres de diferentes setores e funções nas organizações.
O Programa também é direcionado para a relação trabalhista e visa garantir o exercício dos direitos laborais com objetivo de combater possíveis discriminações que podem comprometer o rendimento dos colaboradores, assim como o clima organizacional da instituição.
GUIA OPERACIONAL DA 7ª EDIÇÃO
O Guia estabelece os procedimentos de implementação, execução, acompanhamento e avaliação do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça com vistas à obtenção do Selo Pró-Equidade pelas organizações que participam do Programa.
O Selo Pró-Equidade é o reconhecimento público à adoção de práticas corporativas de igualdade de oportunidades e direitos entre mulheres e homens, constituindo um pilar fundamental da gestão organizacional de êxito institucional.
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
Foi publicada também a Portaria nº 2.468, de 23 de novembro de 2022, que estabelece institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Programa.
Compete à comissão analisar e convalidar as inscrições das empresas interessadas no Programa e avaliar os planos de trabalho das empresas participantes de acordo com o os critérios estabelecidos no Edital. Além disso, é responsável por monitorar e avaliar as empresas e entidades signatárias, avaliando a efetividade das iniciativas implementadas pelas empresas, a fim de conceder o Selo Pró-Equidade.
A comissão será composta por: i) 4 membros vinculados ao MMFDH; ii) 1 membro do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; iii) 1 membro do Ministério da Economia; iv) 1 membro do Ministério do Trabalho e Previdência; v) 1 membro da Procuradoria-Geral do Trabalho; e vi) 1 membro de entidade do terceiro setor.
Segue anexo o Guia Operacional da 7ª Edição do Programa Pró-Equidade.
Atenciosamente,
Ítalo Nogueira – Presidente da Federação Assespro
Lucas Ribeiro – Presidente da Assespro-PR
