Entre as críticas, estão a exclusão, pelos senadores, dos incentivos tributários e das stock options que eram previstos no projeto aprovado pelos deputados.
O Senado Federal aprovou hoje, 24, o Marco Legal das Startups, que cria medidas de estímulo à captação por parte dessas empresas de inovação. Como o PLP 146/2019 foi aprovado com emendas, ele terá que ser analisado novamente pelos deputados, Casa originária do projeto.
As alterações aprovadas pelos senadores sofreram críticas da Assespro, uma das entidades empresariais que trabalham pela aprovação do projeto. Entre as reclamações está o fato de os senadores terem suprimido os incentivos tributários que estavam resguardados no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Quando trabalhamos há vários anos pela melhoria do ambiente de negócios brasileiro, nunca imaginamos que um projeto tão bom, pode ficar tão ruim a cada dia e a cada movimentação nas Casas legislativas. A supressão do capítulo de stock options e dos incentivos de natureza tributária para inovação tecnológica, só demonstra a incapacidade e a incompreensão dos nossos legisladores no tocante ao futuro da inovação”, diz Italo Nogueira, presidente da Assespro Nacional.
A entidade havia encaminhado sugestões ao relator do projeto, senador Carlos Portinho, apontando temas sensíveis para os investidores e empreendedores, que poderiam causar prejuízos para desenvolvimento do setor. Entre eles, a equiparação de tratamento tributário no investimento em startups e políticas de estímulo e o estabelecimento de garantia de recebimento na contratação de soluções inovadores de startups pelo governo.
Fonte: tele.síntese
