PL 4154/2020 – Linha de crédito pelo BNDES para pequenas empresas de educação | CE: Novo Relator
O deputado Professor Alcides (PL/GO) foi designado novo relator do PL 4154/2020 (linha de crédito pelo BNDES para pequenas empresas de educação) e apensados na Comissão de Educação (CE).
Dentro do prazo regimental, não foram apresentadas emendas, assim, a matéria aguarda a apresentação de parecer para ser incluída na pauta da Comissão.
O PROJETO
De autoria do deputado Luizão Goulart (REP/PR), o projeto em tela dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica privada, e/ou conveniadas, durante o estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia de coronavírus.
O BNDES deverá disponibilizar linhas de crédito com carência de 2 anos para início de pagamento e com juros subsidiados, inferiores à taxa básica Selic, e suspensão de pagamento de juros remuneratórios por pelo menos 6 meses, em todo território nacional.
PRÓXIMOS PASSOS
Após análise da CE, o projeto será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico (CDE); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, o projeto seguirá para apreciação do Senado Federal – salvo a interposição de recurso para votação anterior pelo Plenário da Câmara.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR