PL 2724/2022 – Plano de Opções de Compra de Participações Societárias (Stock Options) | CICS: Aprovado requerimento para realização de Audiência Pública
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) aprovou requerimento apresentado pelo deputado Mauricio Marcon (PODE/RS) para realização de audiência pública para debater o PL 2724/2022 (Marco Legal das Stock Options), apensado ao PL 286/2015 (Concessão de Opções de Ações – Stock Options), que atualmente encontra-se tramitando na Comissão de Trabalho (CTRAB), sob relatoria do deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Deverão ser convidados a participar do debate os seguintes participantes:
- Barbara Furiati, diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Startups (ABStartups);
- Guilherme Melo, secretário de Políticas Econômica do Ministério da Fazenda;
- Carlos Eduardo (Novinho), CEO da AVATI;
- Joana Portela, secretária de Desenvolvimento Econômico;
- Camila Junqueira, diretora executiva da Endeavor;
- Cassio Spina, presidente do Anjos do Brasil; e
- Pablo Cesário, presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
A data e horário da audiência deverão ser divulgados oportunamente.
Cabe destacar-ainda, que no âmbito da CTRAB, o deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) também apresentou requerimento para realização de audiência pública para debater o PL 2724/2022, pendente de aprovação, com a sugestão de participação dos mesmos convidados.
As matérias aguardam apresentação de parecer do relator.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR