PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | CTIA: Mudança no cronograma de audiências públicas + perspectiva de votação do texto
Durante a abertura da 1º audiência para debater o substitutivo do PL 2338/2023 (Inteligência Artificial) , o senador Astronauta Marcos Pontes (PL/TO) informou que, por solicitação do Presidente da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), senador Carlos Viana (PODE/MG), serão realizadas apenas 3 audiências públicas, das 5 que foram propostas.
Com a alteração do cronograma, Marcos Pontes informou que todas as reuniões serão realizadas durante a semana. Além disso, também destacou que a perspectiva é de que seja convocada reunião deliberativa para a votação do texto final ainda nesta semana.
Favorável a um debate mais prolongado e profundo do tema, Pontes ressaltou a importância de a legislação atender, dentre outros critérios:
- Fomento para o desenvolvimento da tecnologia no país
- Desenvolvimento da aplicação de inteligência artificial nos diversos setores sem causar restrições a competitividade
- Legislação flexível para se adaptar as variações da tecnologia
Destaca-se que a CTIA agendou, para amanhã (2), às 14h, reunião para a realização da 2ª audiência pública para instruir o PL 2338/2023.
Convidados:
- Edilene Lôbo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Wagner Meira Júnior, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
- Artur Romeu, diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF)
- Bianca Berti, analista sênior de transparência e integridade da Instituição Transparência Brasil
- Paula Guedes, pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR)
- Luis Ceze, professor titular de ciências da computação da Universidade do Estado de Washington
- Jean Paul Neumann, coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO)
- Juliano Souza de Albuquerque Maranhão professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
- Carlos Coninck Júnior, advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional)
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR