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PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | CTIA: Mudança no cronograma de audiências públicas + perspectiva de votação do texto

Durante a abertura da 1º audiência para debater o substitutivo do PL 2338/2023 (Inteligência Artificial) , o senador Astronauta Marcos Pontes (PL/TO) informou que, por solicitação do Presidente da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), senador Carlos Viana (PODE/MG), serão realizadas apenas 3 audiências públicas, das 5 que foram propostas.

Com a alteração do cronograma, Marcos Pontes informou que todas as reuniões serão realizadas durante a semana. Além disso, também destacou que a perspectiva é de que seja convocada reunião deliberativa para a votação do texto final ainda nesta semana.

Favorável a um debate mais prolongado e profundo do tema, Pontes ressaltou a importância de a legislação atender, dentre outros critérios:

  • Fomento para o desenvolvimento da tecnologia no país
  • Desenvolvimento da aplicação de inteligência artificial nos diversos setores sem causar restrições a competitividade
  • Legislação flexível para se adaptar as variações da tecnologia

Destaca-se que a CTIA agendou, para amanhã (2), às 14h, reunião para a realização da 2ª audiência pública para instruir o PL 2338/2023.

Convidados:

  • Edilene Lôbo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
  • Wagner Meira Júnior, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  • Artur Romeu, diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF)
  • Bianca Berti, analista sênior de transparência e integridade da Instituição Transparência Brasil
  • Paula Guedes, pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR)
  • Luis Ceze, professor titular de ciências da computação da Universidade do Estado de Washington
  • Jean Paul Neumann, coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO)
  • Juliano Souza de Albuquerque Maranhão professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
  • Carlos Coninck Júnior, advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional)

 

Atenciosamente


Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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