PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | CTIA: Audiência pública debate autorregulação e boas práticas

Para conhecimento, informamos que o Plenário do Senado Federal prorrogou na última semana, por 60 dias, as atividades da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), destinada a análise do uso de Inteligência Artificial no Brasil, tendo como principal projeto o PL 2338/2023.

Com efeito, os parlamentares terão até 15 de novembro para a deliberação do projeto no colegiado.

A prorrogação, proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), busca garantir o avanço dos trabalhos e permitir mais tempo para aprimorar o texto final. Ele argumenta que muitos senadores estão focados em suas bases eleitorais devido às eleições municipais, o que tem afetado a participação nas atividades da Comissão.

Cabe observar que não foi definida uma nova data para a votação do projeto.

PRORROGAÇÕES DA DELIBERAÇÃO

Destaca-se que a intenção inicial era concluir a análise da matéria no Senado ainda em julho, mas após entendimento anterior com o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), foi decidido que a votação do relatório na CTIA ocorreria após o recesso do Congresso Nacional. O intuito era de que todas as dúvidas e solicitações fossem analisadas, visando a aprovação um relatório satisfatório para a maioria dos parlamentares. Nessa esteira, após a apresentação do último substitutivo no dia 04/07, foram apresentadas 16 novas emendas, que deverão ser analisadas pelo relator.

Adicionalmente, Eduardo Gomes havia informado que Senado Federal e a Câmara dos Deputados buscam um alinhamento sobre a tramitação das proposições que tratam do tema, pretendendo viabilizar a deliberação do PL 2338/2023 em prazo razoável.

Finalmente, cabe citar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), defende que o Congresso conclua a votação da matéria antes da Cúpula do G20 prevista para ocorrer em novembro deste ano, no Rio de Janeiro-RJ.

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR