PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | Audiência Pública – IA Generativa, Direitos Autorais e Integridade da Informação

Nesta quarta-feira (10), a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, realizou audiência pública para debater o tema “IA Generativa, Direitos Autorais e Integridade da Informação”.

A audiência foi convocada a partir de requerimentos dos(as) deputados(as) Adriana Ventura (NOVO/SP), Reginaldo Lopes (PT/MG), Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), Orlando Silva (PCdoB/SP), Luizianne Lins (PT/CE) e Vitor Lippi (PSDB/SP). A audiência contou com a participação de representantes setor jornalístico, da sociedade civil, da academia e do governo federal, incluindo a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), a Interartis, além da PUC-SP e da SECOM.

Os expositores convergiram quanto à necessidade de proteger os direitos autorais e a sustentabilidade do jornalismo, ressaltando que a inteligência artificial depende de conteúdos produzidos por jornalistas, artistas e criadores e que o uso sem autorização e sem remuneração ameaça tanto a integridade da informação quanto a democracia. Também defenderam transparência sobre os dados utilizados no treinamento e mecanismos de identificação para prevenir a propagação de deepfakes e conteúdos fraudulentos.

Antônio Paulo Santos (FENAJ) alertou para o risco de precarização da profissão diante do uso de conteúdos sem crédito e sem remuneração. Bia Barbosa (RSF) destacou o perigo dos conteúdos sintéticos manipulados para distorcer o debate público e defendeu que sistemas de moderação e recomendação sejam tratados como de alto risco. Carla Egydio (Ajor) chamou atenção para o caráter substitutivo dos buscadores, que reduzem o tráfego dos veículos jornalísticos, e destacou que as plataformas digitais concentram benefícios ao utilizar conteúdos sem repassar valor aos produtores, reforçando a necessidade de incluí-las no modelo regulatório de compensação. João Brant (SECOM) relacionou o debate brasileiro a compromissos internacionais já firmados pelo país, defendeu maior responsabilização dos sistemas de IA no enfrentamento às deepfakes e conteúdos fraudulentos e ressaltou a importância de investimentos em infraestrutura nacional, como o Redata, para assegurar soberania digital.

Foi convocada nova reunião da Comissão para a próxima terça-feira, dia 16 de setembro, cujo tema e horário ainda não foi divulgado.

Clique aqui e acesse o relatório da audiência e, abaixo, link das apresentações disponibilizadas.

• Bia Barbosa, Repórteres Sem Fronteiras;
• Sérgio Branco, ITS;
• João Brant, SECOM; e
• Diogo Cortiz, PUC-SP.

Atenciosamente

Deybson de S. Cipriano – Presidente da Federação Assespro

Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR