Orçamento da União | MPO estabelece transferência orçamentária de R$ 1 bilhão
Destacamos a publicação, na edição extra do Diário Oficial da União desta quarta (15) da Portaria GM/MPO nº 44, de 14 de março de 2023 que transfere dotações orçamentárias no que se refere a emendas individuais constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, entre diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de aproximadamente R$ 1 bilhão de reais.
A PORTARIA
O texto promove a realocação de dotações orçamentárias para desempenho das programações que estabelece, de modo que os ministérios que receberam a maior parte do orçamento transferido foram:
- o Ministério do Esporte, no valor total de R$ 362,2 milhões;
- o Ministério das Cidades, no valor total de R$ 260 milhões; e
- o Ministério da Cultura, no valor total de R$ 238 milhões.
O restante das transferências foi diluído entre os outros ministérios, dos quais destaca-se o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com disponibilização de recurso para a Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato no valor de R$ 12,95 milhões. Para mais, no Ministério das Cidades, é ressaltada a disponibilização de recurso para o programa de Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas de R$ 73,69 milhões.
Clique aqui e acesse a íntegra da Portaria, que entra em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR