Novo PAC | Lula lança programa com foco no crescimento econômico com inclusão social e sustentabilidade ambiental

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União de hoje (11) dos Decretos nº 11.632/2023, nº 11.630/2023, e nº 11.631/2023, que instituem o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do programa, bem como suas Comissões Interministeriais de Inovações e Aquisições; e de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica.

Entre outros, o programa tem como eixo de investimento a inclusão digital e conectividade, com previsão de investimentos de R$ 28 bilhões; e a educação, ciência e tecnologia, com previsão de investimentos de R$ 45 bilhões

NOVO PAC

Em cerimônia no Rio de Janeiro, o presidente Lula lançou a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, segundo o Governo, terá como foco o crescimento econômico com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Lançado originalmente em 2007, no 2º mandato de Lula, o programa teve uma 2ª versão no governo Dilma Rousseff, a partir de 2011.

De acordo com o Governo, o programa contará com a parceria entre o Governo Federal, estados, municípios, movimentos sociais e setor privado, com previsão de investimento de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil.

Para mais, o Novo PAC contará com a seguinte estrutura organizacional:

• como órgãos de governança:

• Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), órgão de natureza deliberativa vinculado à CC/PR, que também coordenará o trabalho do Comitê, com as competências de, por meio de resolução, definir diretrizes e critérios para a implementação e a execução do Novo PAC; discriminar as ações e as medidas a serem executadas no âmbito do Novo PAC; e definir as ações do Novo PAC passíveis de transferência obrigatória cuja execução pelos entes federativos seja de interesse da União; e
• Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC), vinculado ao CGPAC, terá caráter consultivo, com competências para analisar as propostas de inclusão de ações e medidas no âmbito do Novo PAC, previamente à deliberação do CGPAC; estabelecer metas e acompanhar os resultados de implementação e execução do Novo PAC; e exercer outras atribuições que lhe forem estabelecidas ou delegadas pelo CGPAC; e
• órgãos e entidades executores.

Fica autorizado, ainda, o convite especialistas e representantes de outros órgãos e entidades para análise de assuntos específicos para as suas reuniões, sem direito a voto.

EIXOS DE INVESTIMENTOS

A organização do programa conta com nove Eixos de Investimentos, com os seguintes investimentos:

• Transporte eficiente e sustentável: R$ 349 bilhões;
• Infraestrutura social inclusiva: R$ 2 bilhões;
• Cidades sustentáveis e resilientes: R$ 610 Bilhões;
• Água para todos: R$ 30 bilhões;
• Inclusão Digital e conectividade: R$ 28 bilhões;
• Transição e segurança energética: R$ 540 bilhões;
• Inovação para indústria da defesa: R$ 53 bilhões;
• Educação, ciência e tecnologia: R$ 45 bilhões; e
• Saúde: R$ 31 bilhões.

RECURSOS

Já os recursos do Novo PAC serão divididos da seguinte forma:

• Orçamento Geral da União (OGU): R$ 371 bilhões;
• Empresas estatais: R$ 343 bilhões;
• Financiamentos: R$ 362 bilhões; e
• Setor privado: R$ 612 bilhões.

MEDIDAS INSTITUCIONAIS

Além disso, o programa está organizado nas seguintes medidas institucionais:

• Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental;
• Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos;
• Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs;
• Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica; e
• Planejamento, Gestão e Compras Públicas.

COMISSÕES INTERMINITERIAIS

No âmbito do programa, ficam instituídas as a Comissões Interministeriais de Inovações e Aquisições (CIIA-PAC) e de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica (QUALIFICA-PAC).

A CIIA-PAC tem como objetivo fomentar o adensamento e as inovações tecnológicas nas cadeias produtivas e nos setores articulados pelo Novo PAC,  por meio de diretrizes sobre o uso do poder de compra do Estado nas ações e medidas do programa, com vistas ao estímulo ao desenvolvimento produtivo e tecnológico e à inovação sustentável, ambiental e socialmente, de modo a contribuir para os processos de neoindustrialização e de transição ecológica.

Compõem a CIIA-PAC os titulares dos seguintes órgãos: CC/PR; MDIC; MF; MCTI e MGISP; e pelo presidente do BNDES.

Já a QUALIFICA-PAC objetiva coordenar iniciativas para orientar a inclusão socioeconômica e a qualificação profissional de trabalhadoras e trabalhadores no âmbito das ações e medidas do Novo PAC.

A Qualifica-PAC será composta por representantes dos seguintes órgãos: CC/PR, que a coordenará; MTE, que exercerá a secretaria-executiva; MCTI; MDS; MDIC; MEC; MF; MGISP; MPO.

Fica autorizado, ainda, o convite especialistas e representantes de outros órgãos e entidades para análise de assuntos específicos para as suas reuniões, sem direito a voto, para ambas comissões.

SITE DO PROGRAMA

O Governo lançou também novo site para o programa contendo informações sobre as medidas institucionais, os eixos de investimentos e as obras por estado.

Clique aqui e acesse as íntegras das medidas

Atenciosamente,

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR