MPV 1108/2022 – Regulamenta o trabalho remoto e o auxílio-alimentação | SF: Aprovada

agosto 4, 2022
Rosangela Caetano
Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços
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O Senado Federal aprovou a MPV 1108/2022 (trabalho remoto e o auxílio-alimentação), seguindo o parecer do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), sem alterações ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. A matéria segue para sanção presidencial.

Destaca-se que o relator manifestou que o texto da Câmara sobre auxílio-alimentação pode gerar insegurança jurídica, ponderando que o dispositivo deverá ser objeto de veto presidencial.

Atenciosamente,

Ítalo Nogueira – Presidente da Federação Assespro
Lucas Ribeiro – Presidente da Assespro-PR

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Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 8, de 23 de março de 2023 que altera a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021.

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