MPV 1108/2022 – Regulamenta o trabalho remoto e o auxílio-alimentação | SF: Aprovada
O Senado Federal aprovou a MPV 1108/2022 (trabalho remoto e o auxílio-alimentação), seguindo o parecer do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), sem alterações ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. A matéria segue para sanção presidencial.
Destaca-se que o relator manifestou que o texto da Câmara sobre auxílio-alimentação pode gerar insegurança jurídica, ponderando que o dispositivo deverá ser objeto de veto presidencial.
Atenciosamente,
Ítalo Nogueira – Presidente da Federação Assespro
Lucas Ribeiro – Presidente da Assespro-PR