Ministério da Defesa | Aprovado o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa (PESD 2024-2035)

Destacamos a publicação da Resolução CONSUG-MD nº 20, de 27 de novembro de 2024, que aprovou o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa (PESD 2024-2035).

O Planejamento Estratégico Setorial de Defesa (PESD) é um processo sistêmico formulado com base em diretrizes políticas, econômicas, geográficas, militares, além de considerar as ameaças e oportunidades do ambiente estratégico internacional e interno. O PESD constitui-se para a definição e implementação de políticas, estratégias e ações que assegurem a proteção e os interesses no contexto da defesa nacional, visando maior efetividade nos resultados e eficiência na gestão dos recursos para cumprir a missão institucional.

O Mapa Estratégico Setorial é a representação gráfica da estratégia e apresenta uma relação de causa e efeito entre os 12 Objetivos Setoriais de Defesa (OSD) dispostos entre 4 perspectivas, dentre elas: (i) sociedade; (ii) processos; (iii) aprendizados e crescimento; e (iv) institucional.

OBJETIVOS SETORIAIS DE DEFESA

Os Objetivos Setoriais de Defesa estão relacionados ao papel essencial das tecnologias na modernização e operacionalização das estratégias de defesa. Além disso, visa a formulação de estratégias operacionais, táticas e políticas para enfrentar riscos caracterizado por crescentes ameaças cibernéticas, transformações digitais e fomentar a indústria nacional de defesa, garantindo autonomia estratégica e inovação tecnológica.

Entre os 12 Objetivos Setoriais de Defesa, destacam-se 7 diretamente relacionados a temas de tecnologia, abrangendo inovação, cibersegurança, desenvolvimento de sistemas autônomos, modernização da infraestrutura de defesa e avanços em tecnologias espaciais e de informação. Sendo eles:

• OSD 1 – Aprimorar o preparo das Forças Armadas, destacando, a modernização das capacidades militares por meio da manutenção adequada de meios, tecnologias, produtos e sistemas de defesa.
• OSD 2 – Contribuir para o desenvolvimento sustentável, fortalecendo programas de fomento à pesquisa científica e inovação tecnológica na Amazônia Legal e na Amazônia Azul.

• OSD 4 – Desenvolver os setores estratégicos de defesa – nuclear, cibernético e espacial –, por meio do desenvolvimento de tecnologias e estruturas essenciais. Inclui ações para dominar o ciclo do combustível nuclear, alcançar independência tecnológica do Setor Cibernético de Defesa e ampliar o domínio e o conhecimento científico-tecnológico das atividades espaciais para aplicação na Defesa.

• OSD 5 – Fortalecer a Base Industrial de Defesa (BID), desenvolvendo as potencialidades da indústria brasileira de defesa, a partir da soberania tecnológica, o desenvolvimento da indústria nacional e a sustentabilidade da cadeia produtiva. Incluindo ações para aprimorar e garantir compensações tecnológicas, industriais e comerciais em aquisições externas.

• OSD 6 – Preservar a efetividade dos sistemas de ensino das Forças Armadas, fomentando a interação entre as Escolas Superior de Guerra (ESG) e Superior de Defesa (ESD) com a aplicação da simulação e suas tecnologias associadas.

• OSD 7 – Ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de defesa nacional, com programas, redes e projetos em parceria com instituições acadêmicas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) civis e militares.

OSD 8 – Estimular o desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação de interesse da defesa

Destaca-se desse grupo, p Objetivo Setorial de Defesa n° 8, que aspira fortalecer o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nas áreas de interesse da defesa nacional e aperfeiçoar a integração da tríplice hélice (governo – indústria – academia) com o propósito de obter e manter o domínio e o uso de tecnologias de interesse da defesa. Para tal, dispõe os seguintes objetivos específicos:

»      Fortalecer a área de Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do Setor de Defesa;

»      Aperfeiçoar a sinergia entre os sistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação das Forças Armadas e destes com o Ministério da Defesa, aprimorando a governança setorial;

»      Estimular o desenvolvimento de recursos humanos vinculados ou dedicados às atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação nas áreas de interesse da defesa;

»      Aprimorar a infraestrutura de apoio das instituições científico-tecnológicas (ICT) militares, aos programas e aos projetos de interesse da defesa;

»      Obter o domínio de tecnologias de interesse da defesa;

»      Estimular, no âmbito do Setor de Defesa, as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias disruptivas como a inteligência artificial, a realidade virtual e aumentada, a computação quântica e os sistemas não tripulados, dentre outros;

»      Estimular e acompanhar o desenvolvimento de pesquisas avançadas em tecnologias de interesse da defesa realizadas no meio civil;

»      Estimular parcerias e intercâmbios nas áreas de interesse da defesa;

»      Captar financiamentos para o desenvolvimento de tecnologias de interesse da defesa, especialmente as consideradas críticas e/ou prioritárias;

»      Estabelecer parcerias e intercâmbios nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa e das Forças Armadas com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, de interesse da defesa;

»      Estimular a criação e o aperfeiçoamento dos mecanismos, públicos e privados, voltados para o financiamento de programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação de interesse da defesa;

»      Estimular iniciativas conjuntas entre as organizações de pesquisa das Forças Armadas, instituições acadêmicas nacionais e empresas privadas brasileiras; e

»      Aperfeiçoar o processo de transferência de tecnologias de interesse da defesa desenvolvidas pela indústria.

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Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR