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Medidas legais de 28 de setembro de 2023

Informamos que foram publicados hoje (28/09), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

 

Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 28 de setembro de 2023.

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O deputado Ossessio Silva (REP/PE) apresentou novo parecer pela aprovação, com substitutivo, do PL 1663/2023 no âmbito da Comissão de Trabalho.
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Medidas Legais | Projetos Tecnológicos: Criado o Conselho Nacional para apoiar a seleção de projetos de alto impacto

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Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria Conjunta SRI-PR/MCTI/MDIC nº 113, de 27 de setembro de 2024, que institui o Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto no âmbito da Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto.
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