Medidas legais de 24 de outubro de 2023
Informamos que foram publicados hoje (24/10), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.
É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.
Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 24 de outubro de 2023.