Medidas legais de 13 de abril de 2023

Informamos que foram publicados hoje (13/04), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

Veja também:

Medidas legais de 1° de setembro de 2026

Confira as Medidas legais de 1° de setembro de 2026.

O deputado Cezinha de Madureira (PL/SP) apresentou parecer favorável ao PL 4486/2019, no âmbito da Comissão de Comunicação.

Confira a Agenda Legislativa de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026.