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Medidas legais de 20 de outubro de 2026
Confira as Medidas legais de 20 de outubro de 2026.
Startups | MCTI aprova Regimento Interno do Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups e ao Empreendedorismo Inovador
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Resolução SETEC/ MCTI n° 1/2026, que “Estabelece o Regimento Interno do Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups e ao Empreendedorismo Inovador”.
Conectividade em Rodovias | MCOM e MT instituem políticas para ampliar a conectividade em rodovias, expandir a cobertura móvel e modernizar a infraestrutura digital
Destacamos a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União, das Portaria MCOM nº 24.674/2026 e Portaria nº884/2026, que estabelecem políticas voltadas à ampliação da conectividade nas rodovias brasileiras.