MCTIC cria grupo de trabalho para reavaliar metas de 4G no PGMU IV
O MCTIC pretende rever o Plano Geral de Metas de Universalização IV, que mandou as concessionárias de telefonia fixa instalar antenas de 4G em 1,4 mil localidades, com base também nas projeções de novos investimentos em banda larga que virão com o leilão da 5G e o fim das concessões.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações criou grupo de trabalho para refazer as contas e reavaliar as prioridades do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU-IV), que foram estabelecidas pelo ex-Presidente Michel Temer em dezembro de 2018, pelo Decreto de número 9.619, de 20 de dezembro de 2018. O governo havia determinado que as concessionárias de telefonia fixa local – Telefônica, Oi, Algar Telecom e Sercomtel implantassem antenas de celular em 1.473 localidades como compensação pela diminuição no número de orelhões.
Essa política acabou contestada pela Telefônica, que recorreu à Justiça, alegando que esse novo plano provocaria insegurança jurídica à concessão, visto que estaria estabelecendo obrigação de construir uma rede e prestar um serviço privado – a telefonia móvel 4G – com recursos da telefonia fixa, que é aquela que está submetida à universalização.
O governo definiu as prioridades e o MCTIC e mandou a Anatel fazer os cálculos para confirmar o número de localidades que poderiam ser atendidas com a rede de 4G. A demanda para que a telefonia celular chegue nos distritos não-sede dos municípios é antiga e recorrente no Congresso Nacional.
Na última semana de 2019, conforme informou o site Teletime, o Conselho Diretor da agência deliberou, por circuito deliberativo, que as metas estabelecidas eram inviáveis economicamente e não tinham o respaldo jurídico-regulatório para serem implementadas.
Ainda em dezembro, a Anatel enviou ofício ao ministro Marcos Pontes no qual encaminha as análises técnicas que confirmariam a inviabilidade das metas e espera a “obtenção de direcionamento técnico acerca da política pública examinada”.
Revisão geral
Segundo interlocutores do MCTIC, a reavaliação do PGMU IV será feita também a partir das novas perspectivas de investimentos que serão feitos pelas operadoras, a partir da regulamentação da lei das teles – quando se esperam investimentos de alguns bilhões nas redes de banda larga, com a migração das outorgas de concessão de telefonia fixa para o regime privado de autorização – e estabelecidas as metas.
Fonte: Telesintese.