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Informe Reforma Tributária – Edição nº 7, de 05 de julho de 2024

Encaminho a 7ª edição do “Informe Reforma Tributária” de 2024, que trata do substitutivo preliminar ao PLP 68/2024, apresentado pelo Grupo de Trabalho (GT) do projeto nesta quinta (04), o qual, em síntese, manteve a estrutura central do texto encaminhado pelo Poder Executivo, mas promoveu alterações, especialmente em alguns setores que terão um tratamento distinto das regras gerais.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), a matéria começará a ser votada no Plenário no dia 10/07. Nesse sentido, o governo federal já encaminhou pedido de urgência constitucional ao projeto, o que dispensará os parlamentares de aprovarem um requerimento com esse intuito.

Além da própria votação prevista para a próxima semana, há grandes expectativas quanto às emendas ao projeto, porque há uma clara intenção do presidente Lira de construir um acordo com as lideranças partidárias para limitar o número de emendas a serem apresentadas, de modo a não alongar as discussões demasiadamente em Plenário.

Em que pese a pressão para acelerar a votação da matéria e evitar o mínimo de modificações no texto, o substitutivo preliminar apresentado na quinta deverá passar por alterações, haja vista que ainda não se alcançou um consenso sobre todos os pontos, o que implicará uma intensificação das negociações nos próximos dias.

Um dos principais pontos que devem ser discutidos em Plenário, caso não haja uma solução anterior à votação, é a inclusão da carne na cesta básica nacional. Embora seja um apelo recorrente do Presidente Lula, isso não foi contemplado no relatório do GT, aliás, houve uma expressa sinalização contrária por parte de Arthur Lira, que afirmou que proteína animal nunca fez parte da cesta básica e que sua inclusão poderia acarretar o aumento de 0,57 ponto percentual na alíquota de referência.

Em outra frente, o GT do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) agendou para segunda (08) a apresentação do relatório ao projeto, após pressão dos Estados e Municípios para que a matéria seja votada ainda no mês de julho. Os entes subnacionais ficaram preocupados com a indicação de Lira de que a matéria poderia ficar para depois do recesso legislativo – apesar do agendamento da reunião de apresentação do relatório, ainda não há previsão para a votação do projeto em Plenário.

Esta edição do Informe aborda os possíveis desdobramentos políticos das discussões, modificações importantes feitas pelo substitutivo e, ainda, sintetiza os aspectos gerais do texto consolidado pelo GT do PLP 68/2024.

Clique aqui e acesse o Informe Reforma Tributária

Boa leitura!

Atenciosamente


Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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