Veja também:
Medidas legais de 19 de maio de 2026
Confira as Medidas legais de 19 de maio de 2026.
PL 4/2025 – Reforma do Código Civil | CTCIVIL: 16ª Audiência Pública – Direito das Coisas e Direito Empresarial
A Comissão Temporária para Examinar o PL 4/2025 realizou a terceira audiência pública dedicada aos temas de Direito das Coisas e Direito Empresarial, sob condução da senadora Tereza Cristina (PP/MS).
Newsletter Foco no Planalto – Edição 20.2026
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 18 a 22 de maio de 2026.