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Decreto interministerial vai resolver o direito de passagem para telecomunicações, diz MCTIC

Em uma ação interministerial, o governo trabalha para ter pronto ainda esta semana um decreto para resolver questões de infraestrutura e destravar investimentos, incluindo para o setor de telecomunicações. O decreto terá a participação dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Infraestrutura, da Economia, do Meio Ambiente, da Agricultura de Minas e Energia.

A promessa, segundo afirmou o secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, é que isso resolva barreiras históricas para as operadoras, como o direito de passagem, ponto que já estaria pacificado inclusive com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “A gente vem trabalhando nesse decreto, compartilhado entre seis ministérios – por isso a dificuldade enorme”, disse ele durante o painel “Telecomunicações: A Agenda Política e Regulatória Pós-Covid”, realizada pelo TELETIME nesta segunda-feira, 11.

Ele assegurou, contudo, que já houve avanço considerável. “Vamos resolver o direito de passagem com esse decreto. A maior barreira era o pessoal do DNIT, e foi superada, pois eles tinham o entendimento de que a gratuidade só valeria para as áreas urbanas”, explicou Menezes. Para as operadoras e o MCTIC – e agora para o departamento de infraestrutura também – o direito de passagem também vale para estradas e outras áreas fora do limite urbano. 

A expectativa é que o decreto esteja pronto até a sexta-feira, 15. “Na semana passada, avançamos muito bem. Agarramos um determinado ponto para superar isso e acredito que nesta semana, isso vai se resolver”, declarou Menezes. Ele explicou que, pelas vias tradicionais do sistema de assinatura do governo, haveria muita demora para que esse decreto saísse. Contudo, ele diz que o cenário da pandemia do coronavírus (covid-19) estaria levando as pastas a uma agilidade maior. “Temos corrido muito para assinar e sair de maneira mais breve possível.” 

Também a ser resolvido com esse decreto seria a questão do uso de postes. Porém, essa seria uma discussão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O secretário do MCTIC diz que o regulador tem ajudado a construir uma “solução que venha para ficar”. 

Fonte: teletime

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