Contratações Públicas | MIDR publica Plano de Contratações 2024
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União de hoje (13), da Resolução CEG nº 1/2023, que aprova a consolidação do Plano de Contratações Anual que consolida as contrações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para o exercício de 2024.
O PLANO
O documento lista as contratações de bens e serviços, inclusive obras, serviços de engenharia e contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicações, que se pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente. Disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a publicação do MIDR estima a compra de 138 itens, com valor total estimado de R$ 2.780 bilhões. Desses, destacam-se:
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Item |
Montante |
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Serviço de Gerenciamento em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
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R$ 7.389.249,36
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Serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
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R$ 1.200.000,00 |
POSSÍVEIS ALTERAÇÕES
Com a aprovação do documento o Ministério encaminha a proposta ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOR), que o utiliza na construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Ainda assim, é passível de alterações – como redimensionamentos, cancelamentos ou inclusões –, no ano de sua elaboração, durante os períodos de: (i) 1° a 30 de setembro; (ii) de 16 a 30 de novembro; e (iii) durante a quinzena posterior à aprovação da Lei Orçamentária Anual. A inclusão de novos itens se destina aos casos em que não foi possível prever, total ou parcialmente, a necessidade da contratação no ano de elaboração do Plano Anual de Contratações.
Clique aqui e acesse a Resolução, que entra em vigor em 20 de julho.
Atenciosamente,
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR