skip to Main Content

Contratações Públicas | MIDR publica Plano de Contratações 2024

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União de hoje (13), da Resolução CEG nº 1/2023, que aprova a consolidação do Plano de Contratações Anual que consolida as contrações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para o exercício de 2024.

O PLANO

O documento lista as contratações de bens e serviços, inclusive obras, serviços de engenharia e contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicações, que se pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente. Disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a publicação do MIDR estima a compra de 138 itens, com valor total estimado de R$ 2.780 bilhões. Desses, destacam-se:

 

Item

Montante

 

Serviço de Gerenciamento em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

 

 

R$ 7.389.249,36

 

 

Serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

 

 

R$ 1.200.000,00

 

POSSÍVEIS ALTERAÇÕES

Com a aprovação do documento o Ministério encaminha a proposta ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOR), que o utiliza na construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Ainda assim, é passível de alterações – como redimensionamentos, cancelamentos ou inclusões –, no ano de sua elaboração, durante os períodos de: (i) 1° a 30 de setembro; (ii) de 16 a 30 de novembro; e (iii) durante a quinzena posterior à aprovação da Lei Orçamentária Anual. A inclusão de novos itens se destina aos casos em que não foi possível prever, total ou parcialmente, a necessidade da contratação no ano de elaboração do Plano Anual de Contratações.

 

Clique aqui e acesse a Resolução, que entra em vigor em 20 de julho.

 

Atenciosamente,

 

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

Veja também:

Consulta Pública | ANATEL – Atualização das atribuições e destinações de Frequências do Brasil (2023-2024) – Prorrogado

Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços
Destacamos a publicação da Resolução nº 846/2024 que aprova o Plano Anual de Investimentos dos Recursos Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Continue lendo

Agenda Legislativa de 15 a 19 de abril de 2024

Agenda Legislativa, Boletim Político
Confira a Agenda Legislativa de 15 a 19 de abril de 2024.
Continue lendo
Back To Top