Consumidor | Senacon realiza a 34ª Reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) promoveu, nesta semana, a 34ª Reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o II Congresso de Relações de Consumo do Rio de Janeiro (RioCon), realizados simultaneamente no Rio de Janeiro-RJ.

Historicamente, as conferências do SNDC são oportunidades para a troca de conhecimentos e experiências entre os participantes e para aprofundar o debate sobre proteção ao consumidor; bem como buscam apresentar os principais temas atuais em termos de defesa consumerista e os aprimoramentos percebidos e em construção no Sistema.

Durante a abertura do evento, o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, reiterou as pautas prioritárias da Senacon para este ano, que incluem:

1. i)os planos de saúde – em especial a questão dos descredenciamentos unilaterais;

1. ii)o superendividamento;

iii)           a revisão do Decreto do SAC;

1. iv)as apostas virtuais – monitoramento com vistas a coibir o incentivo ao superendividamento do cidadão e averiguar suspeitas de lavagem de dinheiro por meio das plataformas;

1. v)a inteligência artificial; e

1. vi)a atuação das big techs – argumentando que estas têm se tornado ferramenta de desinformação e de desrespeito à soberania legislativa nacional .

Adiantou ainda que a pasta tem se empenhado também na revisão do Decreto nº 2.181/1997, que estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas, para dispor sobre as novas diretrizes para a proteção do consumidor brasileiro.

Dentre os principais temas debatidos, destacamos:

• Jogos e Apostas Online;

• a Nota Técnica nº 2 editada pela Senacon para determinar ajuste de conduta de big techs com relação à utilização dos dados dos consumidores; e

• e-Commerce e Inteligência Artificial, onde foi defendida uma regulamentação mais robusta da inteligência artificial, para evitar depender da judicialização de casos concretos – citando exemplos de discriminação pelo preço em relação ao dispositivo eletrônico utilizado; e a manipulação do comportamento, por meio do marketing direcionado – e a integração de estratégias que considerem as novas dinâmicas do mercado digital.

Confira aqui o relatório completo do evento.

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR