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Consultas Públicas | SERPRO – Solução de Interações Figital e MDIC – Bens sustentáveis no comércio exterior

Informamos que se encontram abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:

  • SERPRO – Solução de Interações “Figital”; e
  • MDIC – Bens sustentáveis no comércio exterior.
Consulta Pública n° 432  (link)
SERPRO | Solução de Interações “Figital”
  • Objetiva a seleção de pessoa jurídica de direito privado (empresas) que, em parceria com o Serpro, possa explorar a oportunidade de negócio de Solução de Atendimento “Figital”.

 

  • A Solução busca estabelecer uma colaboração estratégica para introduzir um serviço híbrido de atendimento ao cidadão, combinando elementos digitais e físicos, além de prever o desenvolvimento, personalização, implementação e gerenciamento de uma Plataforma Digital Integrada.

 

  • A Plataforma Digital Integrada visa abranger todas as formas de interação entre o cidadão e os serviços governamentais, englobando múltiplas jornadas de serviço tanto digital quanto presencialmente.

 

  • A solução deverá ser projetada para sanar problemas enfrentados tanto pelos órgãos de atendimento público quanto pelos cidadãos, particularmente aqueles em situação de vulnerabilidade ou com limitado acesso e habilidade no uso de tecnologias digitais.

 

  • A Solução busca resolver. entre outros, os seguintes fatores:

 

    • Acesso limitado a serviços digitais,
    • Complexidade dos processos digitais,
    • Humanização do atendimento,
    • Ineficiência e custos operacionais,
    • Fraudes e segurança de dados,
    • Exclusão digital,
    • Triagem avançada de informações,
    • Totens de autoatendimento com inteligência artificial generativa.

 

  • As manifestações de interesse poderão ser feitas até o dia 10 de julho através do link da consulta.
Tomada de Subsídios (link)
MDIC | Bens sustentáveis no Comércio Exterior

Objetiva obter informações detalhadas sobre bens sustentáveis, com base nos atributos de sustentabilidade da biodiversidadeeconomia e processos produtivos brasileiros.

  • Atualmente, não há consenso global sobre “bens sustentáveis”, o que faz com que diversas normas internacionais, que estabelecem critérios de sustentabilidade, ignorem as características sustentáveis da economia e métodos de produção do Brasil.
  • No âmbito do comércio exterior, a importância dos bens sustentáveis está relacionada a considerar aspectos ambientais, sociais e econômicos nas transações internacionais.
  • Desta forma, o objetivo desta tomada é preencher lacunas a respeito desta discussão no país, por meio de informações e subsídios da sociedade sobre os atributos de sustentabilidade de bens produzidos no Brasil.
  • A respeito dos bens sustentáveis, a tomada busca:
  • Identificar atributos de sustentabilidade de bens produzidos no Brasil;
  • Os custos relacionados ao cumprimento de padrões ambientais internacionais ou nacionais;
  • Necessidade de construção de um arcabouço legal para bens sustentáveis no Brasil;
  • Necessidade de regulação para promover condições de concorrência justa entre bens nacionais e estrangeiros no mercado brasileiro e em mercados externos.
  • A consulta é dividida em cinco sessões, com perguntas sobre:
  • metodologias de cálculo de emissões de carbono, estratégias adotadas de mitigação de emissões de carbono, e investimentos realizados;
  • padrões de economia circular já adotados, estratégias para incorporação de padrões de economia circular nos processos produtivos, e investimentos realizados;
  • certificações relacionadas a padrões técnicos trabalhistas, estratégias adotadas sobre padrões técnicos trabalhistas, e investimentos realizados;
  • arcabouço legal para regulação de padrões de emissões de carbono, de economia circular e sociais;
  • perfil da empresa.
  • As contribuições poderão ser enviadas até o dia 26 de julho, através dos links interativos disponíveis na consulta.
  • Incentiva-se que as contribuições apresentem comentários adicionais, estudos do setor, estudos comparativos com outros países, sobre temas que não foram objeto de perguntas específicas, para o fomento da discussão no Brasil.

 

Atenciosamente


Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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