| Consulta Pública n° 432 (link)
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SERPRO | Solução de Interações “Figital”
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- Objetiva a seleção de pessoa jurídica de direito privado (empresas) que, em parceria com o Serpro, possa explorar a oportunidade de negócio de Solução de Atendimento “Figital”.
- A Solução busca estabelecer uma colaboração estratégica para introduzir um serviço híbrido de atendimento ao cidadão, combinando elementos digitais e físicos, além de prever o desenvolvimento, personalização, implementação e gerenciamento de uma Plataforma Digital Integrada.
- A Plataforma Digital Integrada visa abranger todas as formas de interação entre o cidadão e os serviços governamentais, englobando múltiplas jornadas de serviço tanto digital quanto presencialmente.
- A solução deverá ser projetada para sanar problemas enfrentados tanto pelos órgãos de atendimento público quanto pelos cidadãos, particularmente aqueles em situação de vulnerabilidade ou com limitado acesso e habilidade no uso de tecnologias digitais.
- A Solução busca resolver. entre outros, os seguintes fatores:
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- Acesso limitado a serviços digitais,
- Complexidade dos processos digitais,
- Humanização do atendimento,
- Ineficiência e custos operacionais,
- Fraudes e segurança de dados,
- Exclusão digital,
- Triagem avançada de informações,
- Totens de autoatendimento com inteligência artificial generativa.
- As manifestações de interesse poderão ser feitas até o dia 10 de julho através do link da consulta.
| Tomada de Subsídios (link)
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MDIC | Bens sustentáveis no Comércio Exterior
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Objetiva obter informações detalhadas sobre bens sustentáveis, com base nos atributos de sustentabilidade da biodiversidade, economia e processos produtivos brasileiros.
- Atualmente, não há consenso global sobre “bens sustentáveis”, o que faz com que diversas normas internacionais, que estabelecem critérios de sustentabilidade, ignorem as características sustentáveis da economia e métodos de produção do Brasil.
- No âmbito do comércio exterior, a importância dos bens sustentáveis está relacionada a considerar aspectos ambientais, sociais e econômicos nas transações internacionais.
- Desta forma, o objetivo desta tomada é preencher lacunas a respeito desta discussão no país, por meio de informações e subsídios da sociedade sobre os atributos de sustentabilidade de bens produzidos no Brasil.
- A respeito dos bens sustentáveis, a tomada busca:
- Identificar atributos de sustentabilidade de bens produzidos no Brasil;
- Os custos relacionados ao cumprimento de padrões ambientais internacionais ou nacionais;
- Necessidade de construção de um arcabouço legal para bens sustentáveis no Brasil;
- Necessidade de regulação para promover condições de concorrência justa entre bens nacionais e estrangeiros no mercado brasileiro e em mercados externos.
- A consulta é dividida em cinco sessões, com perguntas sobre:
- metodologias de cálculo de emissões de carbono, estratégias adotadas de mitigação de emissões de carbono, e investimentos realizados;
- padrões de economia circular já adotados, estratégias para incorporação de padrões de economia circular nos processos produtivos, e investimentos realizados;
- certificações relacionadas a padrões técnicos trabalhistas, estratégias adotadas sobre padrões técnicos trabalhistas, e investimentos realizados;
- arcabouço legal para regulação de padrões de emissões de carbono, de economia circular e sociais;
- perfil da empresa.
- As contribuições poderão ser enviadas até o dia 26 de julho, através dos links interativos disponíveis na consulta.
- Incentiva-se que as contribuições apresentem comentários adicionais, estudos do setor, estudos comparativos com outros países, sobre temas que não foram objeto de perguntas específicas, para o fomento da discussão no Brasil.
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