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Consultas Públicas | Serpro – Estação virtual em nuvem e MDIC – Selo Verde Brasil e Importação por exame de similaridade

Informamos que se encontram abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:

  • SERPRO – Solução de estação virtual em nuvem;
  • MDIC – Programa Selo Verde Brasil;
  • MDIC – Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
Chamamento Público nº 1086 (link)
SERPRO | Solução de estação virtual em nuvem
  • Objetiva selecionar empresa para, em parceria com o Serpro, participar do desenvolvimento de solução de estação virtual em nuvem que ofereça alternativa remota ao funcionamento de desktops tradicionais a partir de uma plataforma na rede que emule o funcionamento destes hardwares acessível a qualquer momento de qualquer lugar.

  • A atuação em parceria se dará para a construção de produto ou serviço (solução) a ser comercializado pelas parceiras, em conformidade com as suas respectivas políticas, interesses, procedimentos e processos inerentes de cada instituição.

  • Além da documentação necessária detalhada no edital, os interessados deverão preencher e encaminhar a planilha de qualificação técnica, que pode ser solicitada em modelo editável pelo Email da consulta.

  • As manifestações de interesse devem ser enviadas até o dia 20 de novembro através do e-mail parceria-evn@serpro.gov.br.
Consulta Pública (link)
MDIC | Programa Selo Verde Brasil
  • Objetiva coletar contribuições para criar estratégia nacional de certificação de produtos e serviços com menor impacto socioambiental para ampliar acesso a mercados internacionais – Programa Selo Verde Brasil.

  • O programa Selo Verde Brasil visa desenvolver estratégia nacional de certificação para o reconhecimento de produtos e de serviços brasileiros que comprovadamente possuem ciclo de vida responsável, com menores impactos socioambientais e que atendem aos requisitos de sustentabilidade exigidos pelos principais mercados globais.

  • O programa tem o objetivo de facilitar e desburocratizar o acesso de produtos e serviços brasileiros a mercados internacionais, reduzir custos para produtores e exportadores no processo de certificação e, sobretudo, reforçar a imagem do Brasil no exterior quanto à sustentabilidade dos produtos nacionais.

  • Para os consumidores, o Selo proporcionará um instrumento de informação segura para identificar e optar pela compra de produtos e serviços com menores impactos socioambientais.

  • No mercado nacional, a adoção de um selo nacional que identifique produtos e serviços com os princípios de sustentabilidade deve promover a neoindustrialização nacional, estimular o crescimento da economia verde e do mercado de produtos sustentáveis no país, com a promoção da inovação, além de incentivar a economia circular no país.

  • As diretrizes do programa preveem a adoção de padrões internacionais de rotulagem ambiental, com reciprocidade, cooperação e reconhecimento nos mercados externos. A análise dos pedidos de certificação será feita por empresas certificadoras acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

  • O decreto também instituirá o Comitê Gestor, de caráter deliberativo, para elaborar o planejamento estratégico do programa, definir os produtos e serviços prioritários para a adoção do selo e estabelecer as diretrizes para a definição dos critérios a serem atendidos para a obtenção do Selo Verde Brasil.

  • As contribuições poderão ser feitas até o dia 22 de novembro através dos links interativos da consulta. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail sev.debio@economia.gov.br.
Consulta Pública nº 40 (link)
MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 21 de novembro.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados de TIC:

    • Unidade de disco rígido Seagate Technology;
    • Fonte de alimentação de alta tensão MKS Instruments;
    • Equipamento servidor para montagem em rack de datacenter Forescout FS-HW-5160;
    • Dispositivo para transmissão e recepção de dados HWIC Cisco;
    • Placa de circuito impresso (PCB) Celestica Romania; e
    • Máquina automática de processamento de dados GE Medical Systems.
Consulta Pública nº 42 (link)
MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 28 de novembro.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados de TIC:

    • Servidor para streaming Elemental L732AE;
    • Fonte de alimentação de alta tensão Spellman High;
    • Dispositivo para emissão, transmissão e recepção de dados Cisco; e
    • Routing Switcher de mais de 256 entradas FOR-A.

Atenciosamente


Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

Veja também:

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