Consultas Públicas | Serpro, CNJ, ABNT e ME

• Objetiva  subsidiar contratação futura de serviços de apoio ou consultoria técnica, à gestão e transformação de processos de negócio, com foco no aumento de produtividade e inovação dos serviços do Serpro.

• Objetiva identificar possíveis fornecedores, definição da unidade de faturamento dimensionamento e prazo de entrega para os serviços:

• de consultoria em planejamento e implementação de programa de transformação digital contemplando iniciativas estratégicas, planejamento e implementação de ações voltadas a processos, cultura e tecnologia;

• de transformação da experiência de usuários/clientes, contemplando estratégia de engajamento, análise e desenho de experiências/jornadas, gestão de comunicação e avaliação de arquitetura tecnológica para suportar o processo;

• de gestão da transformação cultural, contemplando análise diagnóstica, análise de impactos organizacionais, análise de adequações organizacionais necessárias, definição de requisitos de capacidades/habilidades, planejamento de comunicação e planejamento de ações para suprir necessidades identificadas;

• de apoio à implementação de modelos de agilidade de negócios em escala, com modelos de gestão baseados em Lean e coaching das equipes responsáveis; e

• de desenho de modelos de analytics, compreendendo a definição de modelos operacionais e estruturas organizacionais, processos, papéis e responsabilidades e requisitos de arquitetura de tecnologia.

• O Contrato terá vigência de 36 meses.

• Os interessados em participar deverão responder à Consulta até o dia 14 de fevereiro, por meio dos seguintes e-mails: alyne.paiva@serpro.gov.br; luciana.santos@serpro.gov.br;  e maykel.rocha@serpro.gov.br.

• Objetiva aprimoramento de minuta de resolução que trata da regulamentação do acesso à informação nos órgãos da Justiça (MoReqJus) com o objetivo de melhorar a transparência e o acesso à informação na Justiça.

• O MoReqJus foi instituído pela Resolução CNJ nº 91/2009 e estabelece critérios a serem cumpridos na captura, produção, classificação, tramitação, guarda, avaliação, seleção, armazenamento, indexação, preservação, arquivamento e recebimento, pelos sistemas de gestão de processos e documentos digitais, não digitais ou híbridos, com objetivo a garantir a sua confiabilidade, autenticidade e acesso.

• O documento foi dividido em 16 capítulos que tratam dos seguintes assuntos:

• Manuais, normas e orientações técnicas;
• Gestão Documental no Poder Judiciário;
• Organização dos documentos institucionais;
• Captura;
• Tramitação e fluxo de trabalho;
• Avaliação: temporalidade e destinação;
• Pesquisa, localização e apresentação de documentos;
• Segurança: controle de acessos e auditoria;
• Armazenamento;
• Preservação;
• Segurança: aspectos estruturais;
• Disponibilidade;
• Usabilidade;
• Interoperabilidade;
• Desempenho e escalabilidade; e
• Manutenção e evolução.

• Os interessado poderão contribuir, até o dia 10 de março, por meio de preenchimento do seguinte formulário eletrônico. Eventuais dúvidas ou esclarecimentos devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail: proname@cnj.jus.br.

• Quando surge a necessidade da normalização de determinado tema, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) encaminha o assunto ao Comitê Técnico responsável, onde será exposto aos diversos setores envolvidos. Uma vez elaborado o Projeto de Norma com o assunto solicitado, ele é então submetido à Consulta Nacional.

• Neste processo, o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas e setores envolvidos com o tema, é submetido à apreciação da sociedade. Durante este período, qualquer interessado pode se manifestar a fim de recomendar à Comissão de Estudo autora:

1. a aprovação do texto como apresentado;
2. a aprovação do texto com sugestões; ou
3. sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação.

• Nesse sentido, informamos que se encontra aberto no âmbito da Consulta Nacional da ABNT, o seguinte novo projeto de revisão NBR, de interesse da indústria de TIC, que segue:

ABNT/CB-021 Tecnologias da Informação e Transformação Digital

• Projeto ABNT NBR ISO IEC 27555, no âmbito da ABNT/CB-021 Tecnologias da Informação e Transformação Digital, sobre Segurança da informação, segurança cibernética e proteção da privacidade — Diretrizes sobre remoção de dados pessoais, aberto a contribuições até o dia 15/02/2023.

• Para votar no Projeto, basta seguir as instruções abaixo:

• Clique no link do projeto “ABNT NBR xxx”;
• Digite seu e-mail e senha, caso não esteja cadastrado digite seu e-mail em “fazer seu cadastro na ABNT”; e
• Você terá a opção de visualizar o projeto (disponibilizado aqui também) e votar

• Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 14 de fevereiro.

• Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

• Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:

o    Servidor Dell Power Edge;

o    Microventiladores para roteador Cisco;

o    Unidade de memória, de estado sólido (SSD) com 8TB;

o    Conversor estático, para servidor Cisco;

o    Conversor de corrente contínua, compatível com Cisco Nexus;

o    Equipamento comutador de pacotes de dados para rede de computadores;

o    Dispositivo para emissão, transmissão e recepção de dados;

o    Aparelho para transmissão e recepção de dados com tecnologia Fibre Channel; e

o    Aparelhos emissores com receptor incorporado, digital.

• Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 23 de fevereiro.

• Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

• Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:

o    Servidor IBM S824, processador IBM Power8;

o    Disco rígido para servidor Dell capacidade 600GB;

o    Unidade de memória, de disco magnético HDD, de 1 TB;

o    Diversas unidades de memória, de estado sólido (SSD), marca Cisco;

o    Unidade de máquina automática para processamento de dados NVIDIA;

o    Dispositivo de mídia USB, tipo Hardlock/Token, que contém a chave de ativação da licença do software a ser acoplado;

o    Placa gráfica auxiliar NVIDIA Quadro Sync 2;

o    Conversores estático, retificar, de cristal;

o    Conversores de corrente contínua para equipamento e roteador Cisco;

o    Diversos aparelhos para comutação de pacotes de dados, Switch Cisco;

o    Roteador digital, processador para serviços Edge para equipamentos Cisco;

o    Diversos dispositivos para transmissão, emissão e recepção de dados, Cisco; e

o    Aparelho emissor com receptor incorporado digital, com antena externa.