Consulta Pública (link)
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SERPRO | Seleção de empresa para desenvolvimento de negócio em Onboarding Digital
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- Objetiva a seleção de pessoa jurídica de direito privado (empresas) que, em parceria com o Serpro possa explorar a oportunidade de negócio de Solução de SaaS em Onboarding Digital.
- A Solução Onboarding Digital representa uma solução tecnológica com atuação preventiva contra fraudes, integrando diversos serviços, bases de dados e órgãos provedores de informações por meio de uma infraestrutura que possua conformidade com os normativos relacionados à proteção de dados pessoais.
- Trata-se de uma solução integrada de software como serviço (SaaS), que visa atender a necessidade de redução dos riscos associados a fraudes em diversos segmentos, sejam eles públicos ou privados, proporcionando mais segurança, por meio de uma solução antifraude inovadora, eficiente e personalizada.
- Onboarding refere-se a serviços que incluem identificação por biometria facial, análise documental, enriquecimento e validação de dados cadastrais, por meio de uma plataforma que promova a orquestração, interoperabilidade e integração com diversos provedores de dados.
- O contratado associativo de parceria em oportunidades de negócio é designativo genérico para os contratos associativos empresariais, típicos e atípicos, que disciplinam a formação de parcerias e outras formas associativas para exploração de oportunidades de negócio específicas e definidas.
- Tal contrato é de natureza associativa e, portanto, não há prestação de serviços de uma parte à outra e não há garantia de resultados. A associação é meramente contratual, não havendo constituição ou compromisso de constituição de sociedade entre as partes.
- As manifestações de interesse poderão ser feitas até o dia 23 de maio através do link da consulta.
Consulta Nacional ABNT
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ABNT/CB-021 Tecnologia da Informação e Transformação Digital
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- Quando surge a necessidade da normalização de determinado tema, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) encaminha o assunto ao Comitê Técnico responsável, onde será exposto aos diversos setores envolvidos. Uma vez elaborado o Projeto de Norma com o assunto solicitado, ele é então submetido à Consulta Nacional.
- Neste processo, o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas e setores envolvidos com o tema, é submetido à apreciação da sociedade. Durante este período, qualquer interessado pode se manifestar a fim de recomendar à Comissão de Estudo autora:
- a aprovação do texto como apresentado;
- a aprovação do texto com sugestões; ou
- sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação.
- Nesse sentido, informamos que se encontram abertos no âmbito da Consulta Nacional da ABNT, os seguintes novos projetos de revisão NBR, de interesse da indústria da construção, que seguem:
ABNT/CB-021 Tecnologia da Informação e Transformação Digital
- Para votar no Projeto, basta seguir as instruções abaixo:
- Clique no link do projeto “ABNT NBR xxx”;
- Digite seu e-mail e senha, caso não esteja cadastrado digite seu e-mail em “fazer seu cadastro na ABNT”; e
- Você terá a opção de visualizar o projeto (disponibilizado aqui também) e votar.
Consulta Pública nº 15 (link)
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MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 21 de maio.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionado à TIC:
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- Unidade de processamentos de dados;
- Unidade de armazenamento de dados em estado solido;
- Adaptador de barramento de host para servidores;
- Switch de rede 48 portas; e
- Switch de 24 portas de comutação.
Consulta Pública n° 16 (link)
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MDIC | Bens sujeitos a exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 28 de maio.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destaca-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Máquina de processamento de dados (denominada comercialmente de computador tipo torre);
- Unidade de processamento gráfico (denominada comercialmente de placa de vídeo);
- Equipamento de processamento e conversão de sinais SDI para IP, para processamento de mídia;
- Sistema de câmera de vídeo profissional para televisão;
- Aparelho para comutação de pacotes de dados, Switch Cisco serie Nexus 2K, usado para compartilhamento de dados.
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