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Consultas Públicas | SERPRO, ABNT e MDIC

Informamos que se encontram abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:

  • SERPRO – Seleção de empresa para desenvolvimento de negócio em Onboarding Digital;
  • ABNT – ABNT/CB-021 Tecnologia da Informação e Transformação Digital;
  • MDIC – Bens sujeitos a exame de similaridade.
Consulta Pública (link)
SERPRO | Seleção de empresa para desenvolvimento de negócio em Onboarding Digital
  • Objetiva a seleção de pessoa jurídica de direito privado (empresas) que, em parceria com o Serpro possa explorar a oportunidade de negócio de Solução de SaaS em Onboarding Digital.

  • A Solução Onboarding Digital representa uma solução tecnológica com atuação preventiva contra fraudes, integrando diversos serviços, bases de dados e órgãos provedores de informações por meio de uma infraestrutura que possua conformidade com os normativos relacionados à proteção de dados pessoais.

  • Trata-se de uma solução integrada de software como serviço (SaaS), que visa atender a necessidade de redução dos riscos associados a fraudes em diversos segmentos, sejam eles públicos ou privados, proporcionando mais segurança, por meio de uma solução antifraude inovadora, eficiente e personalizada.

  • Onboarding refere-se a serviços que incluem identificação por biometria facial, análise documental, enriquecimento e validação de dados cadastrais, por meio de uma plataforma que promova a orquestração, interoperabilidade e integração com diversos provedores de dados.

  • O contratado associativo de parceria em oportunidades de negócio é designativo genérico para os contratos associativos empresariais, típicos e atípicos, que disciplinam a formação de parcerias e outras formas associativas para exploração de oportunidades de negócio específicas e definidas.

  • Tal contrato é de natureza associativa e, portanto, não há prestação de serviços de uma parte à outra e não há garantia de resultados. A associação é meramente contratual, não havendo constituição ou compromisso de constituição de sociedade entre as partes.

  • As manifestações de interesse poderão ser feitas até o dia 23 de maio através do link da consulta.
Consulta Nacional ABNT
ABNT/CB-021 Tecnologia da Informação e Transformação Digital
  • Quando surge a necessidade da normalização de determinado tema, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) encaminha o assunto ao Comitê Técnico responsável, onde será exposto aos diversos setores envolvidos. Uma vez elaborado o Projeto de Norma com o assunto solicitado, ele é então submetido à Consulta Nacional.

  • Neste processo, o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas e setores envolvidos com o tema, é submetido à apreciação da sociedade. Durante este período, qualquer interessado pode se manifestar a fim de recomendar à Comissão de Estudo autora:

  1. aprovação do texto como apresentado;
  2. aprovação do texto com sugestões; ou
  3. sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação.

  • Nesse sentido, informamos que se encontram abertos no âmbito da Consulta Nacional da ABNT, os seguintes novos projetos de revisão NBR, de interesse da indústria da construção, que seguem:

ABNT/CB-021 Tecnologia da Informação e Transformação Digital

  • Para votar no Projeto, basta seguir as instruções abaixo:

  • Clique no link do projeto “ABNT NBR xxx”;
  • Digite seu e-mail e senha, caso não esteja cadastrado digite seu e-mail em “fazer seu cadastro na ABNT”; e
  • Você terá a opção de visualizar o projeto (disponibilizado aqui também) e votar.
Consulta Pública nº 15 (link)
MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 21 de maio.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionado à TIC:

    • Unidade de processamentos de dados;
    • Unidade de armazenamento de dados em estado solido;
    • Adaptador de barramento de host para servidores;
    • Switch de rede 48 portas; e
    • Switch de 24 portas de comutação.
Consulta Pública n° 16 (link)
MDIC | Bens sujeitos a exame de similaridade
  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 28 de maio.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destaca-se os seguintes bens relacionados à TIC:

    • Máquina de processamento de dados (denominada comercialmente de computador tipo torre);
    • Unidade de processamento gráfico (denominada comercialmente de placa de vídeo);
    • Equipamento de processamento e conversão de sinais SDI para IP, para processamento de mídia;
    • Sistema de câmera de vídeo profissional para televisão;
    • Aparelho para comutação de pacotes de dados, Switch Cisco serie Nexus 2K, usado para compartilhamento de dados.

Atenciosamente


Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

Veja também:

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