Informamos que se encontram abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:
- MDIC – Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade.
Consulta Pública nº 08 (link)
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MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 2 de abril.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Unidade de processamento de dados, tipo estação de trabalho;
- Conversor estático, retificador, de cristal (semicondutor);
- Switch de rede Dell com 24 portas e detecção automática;
- Aparelho para comutação de pacotes de dados, Switch Cisco; e
- Dispositivo para emissão, transmissão e recepção de dados.
Consulta Pública nº 09 (link
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MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 9 de abril.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Servidores em rack de 1U poweredge R640;
- Aparelho para comutação de pacotes de dados, Switch Cisco Serie; e
- Dispositivo para emissão, transmissão e recepção de dados.
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR
