Informamos que se encontram abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:
- MDIC – Bens sujeitos ao exame de similaridade.
| Consulta Pública nº 28 (link)
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MDIC | Bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 20 de agosto
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Placa mãe com componentes eletrônicos montados, para uso em máquina;
- Carregador de baterias utilizadas em câmaras filmadoras;
- Bateria recarregável de íon e lítio;
- Cartão de memória; e
- Antena de transmissão de sinais.
| Consulta Pública nº 29 (link)
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MDIC | Bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 21 de agosto.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Roteador Digital, com capacidade de conexão sem fio;
- Dispositivo para emissão, transmissão e recepção de dados;
- Conversor de protocolos para interconexão de redes;
- Bandeja de energia, usada como fonte de alimentação para outros dispositivos;
- Dispositivo centro de visão cibernética, usado em sistemas que demandam alta performance de armazenamento;
- Analisador digital de transmissão é um ponto de acesso wireless (sem fio) utilizado em redes locais (LANs) para fornecer conectividade de rede a dispositivos móveis e fixos; e
- Ferramenta de montagem de CPU.
| Consulta Pública nº 31 (link)
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MDIC | Bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 10 de setembro.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- MicroN, dispositivo de rede de distribuição de mídia 80G para a linha MediorNet;
- Placa de circuito impresso (PCB);
- Amplificador de distribuição de vídeo analógico;
- Teclado alfanumérico;
- receptor digital sem fio de quatro canais;
- Módulo de exibição display; e
- Servidor Blade, para operar como parte do sistema UCS.
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR
