Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:
- MGI – Contratação de Segurança Cibernética; e
- MDIC – Bens sujeitos ao exame de similaridade.
| Consulta Pública (link)
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MGI | Contratação de Segurança Cibernética
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- Objetiva receber contribuições sobre as especificações técnicas para contratação de segurança cibernética composta de serviços e fornecimento de ferramentas de antimalware com XDR (Extended Detection and Response), inspeção de rede contra ameaças avançadas com detecção e resposta – NDR (Network Detection and Response) e antispam, com serviços básicos e especializados e transferência de conhecimentos.
- Com a digitalização crescente dos serviços públicos, a segurança cibernética tornou-se essencial para evitar interrupções nos sistemas e proteger a confiança do cidadão nas soluções tecnológicas. Sendo assim, a consulta sobre as especificações técnicas para contratação de segurança cibernética tem como objetivos:
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- Proteção de dados: Salvaguardar informações estratégicas e sensíveis relacionadas à gestão pública;
- Prevenção de incidentes cibernéticos: Monitorar e responder a ataques como ransomware, phishing, ou vazamentos de dados;
- Conformidade legal e regulatória: Atender às normas como a LGPD e diretrizes de segurança do governo federal;
- Fortalecimento da infraestrutura digital: Garantir a resiliência e a confiabilidade de serviços públicos digitais.
- A contratação reflete a crescente necessidade de proteger informações sensíveis e serviços digitais do governo brasileiro contra ameaças cibernéticas. Esta iniciativa visa fortalecer a infraestrutura digital do órgão, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados.
- As sugestões poderão ser feitas até o dia 27 de novembro através do link da consulta. Dúvidas deverão ser encaminhadas para cpcti.dti@gestao.gov.br.
| Consulta Pública nº 44 (link)
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MDIC | Bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 3 de dezembro.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Unidade de armazenamento de dados de 1.8T para equipamentos IBM Storage; e
- Amplificador de potência que opera na faixa de UHF.
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR
