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Consultas Públicas | MDIC – Bens sujeitos a exame de similaridade

Informamos que se encontram abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:

  • MDIC – Bens sujeitos a exame de similaridade.
Consulta Pública n° 13 (link
MDIC | Bens sujeitos a exame de similaridade
  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 7 de maio.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destaca-se os seguintes bens relacionados à TIC:

    • Switch de Rede DELL, para acesso à rede Gigabit Ethernet (GbE);
    • Placa de circuito impresso (PCB), modelo: 2336885-R, responsável pela conversão de sinais elétricos;
    • Máquina de processamento automático de dados;
    • Bandeja de servidor personalizada para uso em racks;
    • Switch de rede para conectar servidores VX e RX;
    • Teclado alfanumérico, responsável pela interface do operador com o equipamento;
    • Módulo de circuito eletrônico, responsável por realizar o processamento e conversão do sinal e recepção de rediofrequência;
    • Servidor de renderização para gráficos em tempo real com baixa latência Modelo RX II;
    • Conjunto de duas unidades de disco rígido, responsável por armazenar o sistema operacional do Windows;
    • Servidor de renderização capaz de processar e reproduzir gráficos de alta resolução em tempo real;
    • Câmera cinematográfica digital com sensor;
    • Aparelho de transmissão de pacote de dados.
Consulta Pública n° 14 (link)
MDIC | Bens sujeitos a exame de similaridade
  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 14 de maio.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destaca-se os seguintes bens relacionados à TIC:

    • Aparelho para comutação de pacotes de dados;
    • Receptor sem fio digital de canal quádruplo;
    • Transceptor duplo elétrico-ótico de transmissão de sinais de vídeo digital;
    • Carregador de acoplamento em rede de 02 balas, utilizado para recarregar baterias de íon de lítio;
    • Switch de rede DELL, que conecta dispositivos dentro de uma rede;
    • Placa de circuito impresso (PCB);
    • Processador de áudio avançado;

Atenciosamente


Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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