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Consultas Públicas | CGU, Sudene e ANM

Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:

  • ANM – Contratação de consultoria de TIC para o Programa de Inovação e Planejamento para Transformação Digital;
  • Sudene – Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE); e
  • CGU – Plano de Dados Abertos (PDA) 2023-2025.
Consulta Pública nº 1 (link)
SUDENE | Atualização do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)
  • Objetiva receber contribuições para o aprimoramento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período 2024-2027.

  • A iniciativa é o principal instrumento de planejamento da Sudene para fortalecer o desenvolvimento da área de atuação da autarquia. Ele reúne estratégias e projetos que buscam fortalecer as vocações econômicas da região, além de superar, de forma inovadora e ambientalmente sustentável, os desafios que ainda persistem neste território.

  • Na consulta é possível opinar sobre os principais temas que compõem o PRDNE, que são:

    • Desenvolvimento Produtivo;
    • Inovação;
    • Infraestrutura Econômica e Urbana;
    • Meio Ambiente;
    • Capacidades Governativas;
    • Desenvolvimento Social;
    • Educação.

  • São objetivos do PRDNEi) a diminuição das desigualdades espaciais e interpessoais de renda; ii) a geração de emprego e renda; iii) a redução das taxas de mortalidade materno-infantil; iv) a redução da taxa de analfabetismo; v) a melhoria das condições de habitação na região; vi) a universalização do acesso ao saneamento básico; vii) a universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio; viii) o fortalecimento do processo de interiorização do ensino superior; ix) a garantia de implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico; x) a garantia da sustentabilidade ambiental; xi) o reforço da infraestrutura hídrica da região; xii) o fortalecimento da infraestrutura logística da área de atuação da Sudene; e xiii) o fomento às ações de inclusão socioprodutivas.

  • A versão atual do PRDNE, na forma do PL 6163/2019, apresenta 6 eixos estratégicos, 27 programas153 projetos e 578 ações indicativas. O Plano tem o propósito de aperfeiçoar a aplicação de recursos orçamentários em sua área de atuação, viabilizando projetos e proporcionando a aplicação de recursos de forma mais eficiente.

  • Os eixos estratégicos do PRDNE são: i) segurança hídrica e conservação ambiental; ii) ciência, tecnologia e inovação; iii) dinamização e diversificação produtiva; iv) desenvolvimento social e urbano; v) desenvolvimento de capacidades humanas e vi) desenvolvimento e institucional

  • É por meio do plano que são propostos e incentivados novos modelos de financiamento, focando na atração de investimentos privados e na qualificação das diretrizes e prioridades dos fundos de financiamento (FDNE e FNE).

  • O formulário para participação na consulta contém informações obrigatórias e optativas, objetivas e subjetivas, com possibilidade de manifestação em um ou mais eixos estratégicos, de interesse do respondente, que poderão ser acolhidas pela Sudene, caso pertinentes, no todo, em parte ou serem adaptadas.

  • As contribuições poderão ser feitas até o dia 2 de julho através dos links interativos disponíveis na página da consulta. Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail prdne@sudene.gov.br.
Aviso de Licitação (link) ANM | Contratação de consultoria de TIC para o Programa de Inovação e Planejamento para Transformação Digital
  • Objetiva a contratação de consultoria especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para o Programa de Inovação e Planejamento para Transformação Digital da ANM.

  • A iniciativa faz parte do Programa de Inovação e Planejamento para Transformação Digital que busca modernizar e aprimorar os processos internos da ANM e promover maior eficiência e transparência.

  • A consultoria deve desempenhar papel fundamental na concepção de soluções tecnológicas avançadas para impulsionar a transformação digital na ANM e melhorar os serviços prestados pela agência. Isso incluirá o emprego de estratégias e técnicas de inovação, mapeamento e aprimoramento dos processos e concepção, arquitetura e planejamento de novas soluções tecnológicas.

  • Os serviços de consultoria especializada em TIC incluem planejar e viabilizar projetos de soluções tecnológicas visando:

  • Outorga Eficiente, por meio da proposição de soluções baseadas em sistemas transacionais automatizados e automação inteligente da análise de processos de outorga para melhorar a eficiência e a eficácia da Outorga dos Títulos da ANM;
  • Monitoramento Remoto Inteligente da Atividade Minerária do Brasil, por meio da proposição de soluções baseadas em tecnologias da informação disruptivas, as quais poderão incluir técnicas e ferramentas avançadas de imageamento georreferenciado, automação e ciência de dados, entre outras, para modernizar o processo de fiscalização e a vistoria com emprego do estado da arte tecnológico; e
  • Integração e compartilhamento de Dados Geológicos no Brasil que possam melhorar o planejamento e reduzir o risco de investimentos de mineração para promover o setor mineral brasileiro.

  • As consultorias poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture – consórcio – ou subcontratação.
  • No caso de joint venture, todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral.

  • As interessadas deverão fornecer informações demonstrando que elas possuem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os serviços, seguindo os seguintes critérios:

  • campo central de atuação – core business: empresa de tecnologia da informação com foco em transformação digital, com expertise em inovação, processos, arquitetura de sistemas e projetos;
  • quantidade de anos no negócio: Mínimo 3 anos;
  • experiências relevantes:
  • projetos de tecnologia e inovação Lean e Design Thinking;
  • prestação de serviços de engenharia de software com metodologias ágeis e escalada ágil; projetos de geoprocessamento;
  • implantação de projetos com Infraestrutura em nuvem;
  • projetos de BPMS e workflow;
  • desenvolvimento de Software com aplicação de Inteligência Artificial;
  • realização de projetos de realidade virtual e aumentada;
  • desenvolvimento de apps web e geotecnologias.
  • capacidade gerencial e técnica da empresa: demonstrar possuir capacidade gerencial e técnica para reunir, disponibilizar e coordenar eficientemente uma equipe multidisciplinar de profissionais com todos os perfis necessários para a execução dos serviços.

  • A vencedora será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada em Qualidade e Custo (SBQC).

  • A manifestação de interesse poderá ser feita até o dia 26 de julho, através do e-mail cpl@anm.gov.br.

Consulta Pública (link)

CGU | Plano de Dados Abertos (PDA) 2023-2025

  • A pesquisa objetiva priorizar as bases de dados que serão incluídas no próximo Plano de Dados Abertos (PDA) 2023-2025 da Controladoria-Geral da União (CGU).

  • O PDA é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. Tem por finalidade aprimorar a transparência pública do órgão e assegurar aos cidadãos o acesso aos dados existentes em formato aberto, permitida sua livre utilização, consumo e cruzamento.

  • Cabe ressaltar que a CGU visa a completa abertura de bases de dados do órgão, exceto as suas partes de natureza sigilosa ou que possam violar a privacidade do cidadão. Assim, prezando pelos mecanismos de participação social nesse processo, disponibiliza-se o inventário de bases de dados da CGU para identificar as demandas da sociedade.

  • Cada participante pode selecionar de 1 até 3 das bases de dados relacionadas abaixo:

  • Empresa Pró-Ética – Estatísticas [Informações estatísticas das edições do Empresa Pró-Ética. A iniciativa consiste em fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo de atuação, mostram-se comprometidas em implementar medidas. A base disponibiliza informações sobre o processo de inscrição, admissibilidade e aprovação]
  • Monitoramento de Programas de Integridade em Acordos de Leniência [Informações relativas às etapas do processo de monitoramento de programas de integridade de empresas que celebraram acordos de leniência com a Controladoria-Geral da União – CGU]
  • Sistema de Transparência Ativa – STA [Dados sobre as avaliações de cumprimento das obrigações legais de transparência ativa por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU)]

 

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

Veja também:

Newsletter Foco no Planalto – Edição 15/2024

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