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Consultas Públicas | CGU, Sudene e ANM

Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:

  • MCom – Prioridades para alocação de recursos do Funttel;
  • MDIC – Importação de bens sujeitos ao exame de similaridad
Consulta Pública (link)
MCom | Prioridades para alocação de recursos do Funttel
  • Objetiva colher subsídios que auxiliem na definição de prioridades de políticas públicas na alocação de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel):

  • O processo tem como objetivo definir as prioridades da política pública de pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicadas ao setor de telecomunicações.

  • A proposta apresentada pelo governo possui 3 temas e 13 subtemas como referências para contribuições. Eles são:

Tema 1: Comunicações Ópticas

1 – Óptica Integrada densa, associada a técnicas de modulação e processamento digital de sinais.

2 – Transceptores ópticos compactos com capacidade flexível e taxas de transmissão de dados superiores a 1 Tb/s por canal.

3 – Fibras multi-core e de núcleo oco.

4 – Tecnologias quânticas.

 

Tema 2: Comunicações Móveis

5 – Topologias dinâmicas de rede.

6 – Tecnologias além dos limites de Shannon.

 

Tema 3: Redes Programáveis, Descentralizadas e Seguras

7 – Internet das Coisas (IoT): sensores, chip para transmissão por Radiofrequência (RF) e tratamento da informação.

8 – Comunicações V2X: de veículo para A-X: infraestrutura, outros veículos, etc.

9 – Virtualização de Redes: SDN e NFV.

10 – Realidade imersiva, como o Metaverso.

11 – Gestão descentralizada.

12 – Segurança de Rede.

13 – Inteligência Artificial (IA).

  • A seguir são apresentadas 7 questões para auxiliar a definição das prioridades para alocação de recursos (não é obrigatório responder a todas as perguntas):

  • Qual tema deve ser priorizado?
  • Qual dos subtemas, do tema escolhido, deve ser priorizado?
  • Existe algum subtema, geral, que merece atenção?
  • Existe outro tema ou subtema que poderia ser adicionado?
  • Se você participa de uma instituição, tem interesse em interesse em trabalhar com Funttel? Se sim, em qual tema ou subtema?
  • O Funttel deveria apoiar a implantação de aplicações em outros setores da atividade econômica?
  • De que forma o apoio do Funttel poderia contribuir para a inclusão digital?

  • A consulta visa permitir que pesquisadores, especialistas do setor, empresas e instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) possam apontar tendências e áreas de fronteira tecnológica que possam ser fomentadas com recursos públicos.

  • As contribuições poderão ser feitas até o dia 4 de setembro, através do link interativo da consulta.
Consulta Pública nº 25 (link) MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 1° de agosto.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:

    • Guindaste autopropulsado do tipo Reach Stacker;
    • Máquina fresadora de comando numérico computadorizado;
    • Unidade de processamento em forma de placa de circuito impresso com microprocessador de alto desempenho;
    • Módulo Externo Quantum DTL 8000 para processamento de gravação de fita e módulo externo de mesa para leitura de fitas tipo DTL.
    • Robô Industrial articulado com capacidade de 10kg de carga e 1636m de alcance;
    • Transformador de Energia; e
    • Analisador de rede ótica ONT – 606 e solução de teste de rede e módulos óticos com design modular.

Consulta Pública nº 26 (link)

MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade

  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 8 de agosto.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:

    • Microventilador em bandeja, para comutador Cisco;
    • Converso estático, retificador, de cristal (semicondutor);
    • Painel indicador com dispositivos de cristais líquidos (LCD), com backup de memória; e
    • Analisador de rede ótica ONT-606 e uma solução de testes de redes e módulos óticos com design modular.

 

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

Veja também:

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