- Objetiva colher contribuições para o aprimoramento da proposta de Estratégia Nacional de Comércio Exterior, que visa trazer orientações e diretrizes para ampliar a inserção internacional da economia brasileira, facilitar o acesso a mercados, atrair investimentos estrangeiros e reforçar a segurança e a previsibilidade para exportadores.
- A estratégia consiste em um planejamento de longo prazo e está estruturada em 5 eixos temáticos, que contam com uma série de ações e iniciativas que serão implementadas e monitoradas nos próximos quatro anos:
» Competitividade Exportadora – Esse eixo envolve a capacidade de um país produzir bens e serviços competitivos em termos de qualidade e preço. Nesse sentido, a Estratégia contém iniciativas que buscam promover a disponibilidade de financiamento e garantias à exportação de forma adequada, a promoção comercial efetiva, a otimização da tributação no comércio, entre outros. Entre as entregas previstas, a reforma do sistema de apoio oficial às exportações e o desenvolvimento de mecanismos para desonerar as exportações.
» Integração Econômica – As iniciativas previstas nesse eixo visam aumentar a integração do Brasil com outros países e blocos econômicos, em âmbito regional e extrarregional, por meio de medidas como a ampliação e aprofundamento da rede de acordos comerciais, bem como da atração e manutenção de investimentos externos. Pretende-se, por exemplo, concluir as negociações para a celebração do acordo entre Mercosul e União Europeia e negociar, no âmbito do Mercosul, o aperfeiçoamento da Tarifa Externa Comum.
» Desburocratização e Facilitação de Comércio – De acordo com a OCDE, estima-se que a adoção de reformas que evitem a burocracia excessiva no comércio exterior tem o potencial de reduzir os custos das operações comerciais em 14,5%, o que representa, na média, um efeito maior do que a eliminação das tarifas de importação hoje existentes no mundo. Entre as iniciativas do eixo, destaca-se o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que consiste em uma ampla revisão e simplificação dos processos e normas de exportação e de importação.
» Comércio e Sustentabilidade – Esse eixo contempla dois objetivos principais: aproveitar oportunidades comerciais e mitigar barreiras ao comércio associadas à sustentabilidade. Em junho de 2023, foi criado no âmbito da Camex o Grupo de Trabalho de Comércio e Sustentabilidade, que será um importante fórum para a discussão e implementação das iniciativas no tema.
» Combate a Práticas Desleais e Ilegais de Comércio – Um sistema de defesa comercial fortalecido é importante para garantir aos produtores brasileiros o direito à defesa contra práticas desleais de comércio, de acordo com o preconizado nas normas da OMC. As investigações devem ocorrer com respeito à ampla defesa e à transparência às partes interessadas. Também é fundamental o desenvolvimento e implementação de um modelo de gestão de riscos para combate a infrações comerciais identificadas. As iniciativas propostas buscam modernizar os normativos e procedimentos relativos às investigações de medidas de defesa comercial, bem como o fortalecimento na atuação institucional no combate a práticas ilegais no comércio exterior.
- A consulta foi elaborada de forma a avaliar a importância de cada eixo e de suas respectivas iniciativas em uma escala de zero a dez. Também estão disponibilizados campos para justificar cada avaliação. As contribuições serão avaliadas e eventualmente incorporadas no texto final da Estratégia, que será deliberada na próxima reunião do Conselho Estratégico da Camex, previsto para ocorrer em dezembro.
- As contribuições poderão ser feitas até o dia 6 de dezembro através do seguinte formulário eletrônico. Dúvidas sobre o preenchimento poderão ser esclarecidas por meio do e-mail suest@economia.gov.br.
