| Consulta Nacional ABNT
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ABNT/CB-021 Tecnologia da Informação e Transformação Digital
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- Quando surge a necessidade da normalização de determinado tema, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) encaminha o assunto ao Comitê Técnico responsável, onde será exposto aos diversos setores envolvidos. Uma vez elaborado o Projeto de Norma com o assunto solicitado, ele é então submetido à Consulta Nacional.
- Neste processo, o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas e setores envolvidos com o tema, é submetido à apreciação da sociedade. Durante este período, qualquer interessado pode se manifestar a fim de recomendar à Comissão de Estudo autora:
- a aprovação do texto como apresentado;
- a aprovação do texto com sugestões; ou
- sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação.
- Nesse sentido, informamos que se encontram abertos no âmbito da Consulta Nacional da ABNT, os seguintes novos projetos de revisão NBR, de interesse da indústria da construção, que seguem:
ABNT/CB-021 Tecnologia da Informação e Transformação Digital
- Projeto de Revisão ABNT NBR ISO 9241-210, no âmbito da ABNT/CB-021 Tecnologia da Informação e Transformação Digital, sobre Ergonomia da interação humano-sistema Parte 210: Projeto centrado no ser humano para sistemas interativos, aberto a contribuições até o dia 05/06/2024.
- Projeto de Emenda 1 ABNT NBR ISO/IEC 20000-1, no âmbito da ABNT/CB-021 Tecnologia da Informação e Transformação Digital, sobre Tecnologia da informação — Gestão de serviço – Parte 1: Requisitos do sistema de gestão de serviço, aberto a contribuições até o dia 05/06/2024.
- Projeto de Emenda 1 ABNT NBR ISO/IEC 27001, no âmbito da ABNT/CB-021 Tecnologia da Informação e Transformação Digital, sobre Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade — Sistemas de gestão da segurança da informação — Requisitos, aberto a contribuições até o dia 05/06/2024.
- Projeto de Revisão ABNT NBR ISO/IEC 29134, no âmbito da ABNT/CB-021 Tecnologia da Informação e Transformação Digital, sobre Tecnologia da informação — Técnicas de segurança — Orientações para avaliação de impacto de privacidade, aberto a contribuições até o dia 06/06/2024.
- Projeto de Revisão ABNT NBR ISO/IEC 27032, no âmbito da ABNT/CB-021 Tecnologia da Informação e Transformação Digital, sobre Segurança cibernética — Diretrizes para segurança na internet, aberto a contribuições até o dia 06/06/2024.
- Para votar no Projeto, basta seguir as instruções abaixo:
- Clique no link do projeto “ABNT NBR xxx”;
- Digite seu e-mail e senha, caso não esteja cadastrado digite seu e-mail em “fazer seu cadastro na ABNT”; e
- Você terá a opção de visualizar o projeto (disponibilizado aqui também) e votar.
| Consulta Pública nº 17 (link)
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MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 4 de junho.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destaca-se o seguinte bem relacionado à TIC:
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- Dispositivo para emissão, transcepção e recepção de dados.
| Consulta Pública n° 18 (link)
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MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 11 de junho.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destaca-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Módulo servidor para estúdio e emissoras de rádio e televisão digital Lenovo;
- Unidade de processamento digital IBM Power System 9009-42A;
- Unidade de reconstrução de imagens e CPU de aparelho de tomografia computadorizada Canon Medical;
- Roteador-comutador de sinais de vídeo e áudio Ross Video Limited;
- Controlador de vídeo de HD/HD-SDI Autoscript A9009-0001; e
- Amplificador Serial Digital para distribuição de sinais de vídeo Ross Video Limited.
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