Encontra-se aberto no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) Consulta Pública sobre o novo Plano de Dados Abertos 2023-2025 – aberta a contribuições até o dia 20 de abril.
Dentre outros, a proposta de novo plano inclui conjuntos de dados referentes a:
- Sistema Programas e Projetos de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
- Programa Centelha – Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores;
- Inovadata – Plataforma de inteligência competitiva para integração, acompanhamento e desenvolvimento dos Parques Tecnológicos do Brasil e de suas empresas e organizações residentes;
- Plataforma de Diagnóstico de Maturidade para Cidades Inteligentes e Sustentáveis;
- Relação das empresas habilitadas com produtos aprovados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores;
- Programas e Projetos Prioritários de Interesse Nacional (PPIs) – Relação dos projetos prioritários da Lei de TICs;
- Extrato de Créditos concedidos pela Lei de Informática;
- Empresas com produtos desenvolvidos no país via Lei de Informática;
- Empresas com componentes e modelos desenvolvidos no país via Lei de Informática; e
- Informações das empresas habilitadas na Lei de Informática e no PADIS.
PLANO DE DADOS ABERTOS
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados. A abertura visa ampliar a disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade das informações disponibilizadas, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.
Após levantamento dos conjuntos de dados candidatos à abertura, será feita a seleção dos repositórios que serão abertos com base no critério de relevância das informações para o cidadão.
A Consulta em questão apresenta o inventário de dados do MCTI para a sociedade, de forma que esta emita sua opinião sobre quais são os conjuntos de dados prioritários a serem disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Disponibiliza, ainda, campo para sugestão de outros temas que deveriam ser disponibilizados em formato aberto.
Seguem abaixo os 31 repositórios disponibilizados que deverão ser avaliados de acordo com sua prioridade:
BASES DE DADOS
- SPMP – Sistema Programas e Projetos de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa Centelha – Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores
- Inovadata – Plataforma de inteligência competitiva para integração, acompanhamento e desenvolvimento dos Parques Tecnológicos do Brasil e de suas empresas e organizações residentes
- Plataforma de Diagnóstico de Maturidade para Cidades Inteligentes e Sustentáveis
- Observatório de Inovações para Cidades Sustentáveis – Plataforma colaborativa de mapeamento e divulgação de soluções urbanas inovadoras contextualizadas ao território nacional por meio de tipologias de cidades-regiões.
- Relação das empresas habilitadas com produtos aprovados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
- Programas e Projetos Prioritários de Interesse Nacional (PPIs) – Relação dos projetos prioritários da Lei de TICs
- Extrato de Créditos concedidos pela Lei de Informática
- Bases de instituições cadastradas no CATI para fruição da Lei de Informática
- Empresas com produtos desenvolvidos no país via Lei de Informática
- Empresas com componentes e modelos desenvolvidos no país via Lei de Informática
- Informações das empresas habilitadas na Lei de Informática e no PADIS.
- Sistema de gestão de RDA e do controle do cumprimento das obrigações de investimento em PD&I da Lei de Informática.
- Ciuca – Sistema de cadastro das instituições de uso científico de animais
- CTNBIO – Dados dos Processos pelo CTNBio
- Opções de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa em Setores – Chave do Brasil
- TNA Brazil – planos de ação tecnológica prioritários para implementação no país com vistas ao cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa do Brasil no curto prazo.
- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) projetos que reduzam a emissão de gases de efeito estufa em países menos desenvolvidos e em desenvolvimento
- Dados da instituições detentoras de Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB no Sistema de Informações em Biossegurança (SIB)
- Sistema de Informação sobre a biodiversidade brasileira – infraestrutura nacional de dados e informações em biodiversidade
- Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças Climáticas – AdaptaBrasil MCTI
- Sistema Adapta Brasil MCTI – dados de indicadores de impacto em Recursos Hídricos, em Segurança Alimentar, Segurança Energética, Infraestrutura Portuária e Saúde
- Portfólio de Produtos Financeiros (PFF) – dados de ações de captação de recursos não orçamentários e dar mais visibilidade às oportunidades existentes de financiamento ao desenvolvimento científico e tecnológico.
- Relação das entidades que solicitaram apoio institucional do MCTI – RAI com base na Portaria nº 5.918/2019, no qual regulamentou as ações de apoio institucional do MCTI às entidades privadas que atuam ou que pretendam atuar como organizações gestoras de fundos patrimoniais que desenvolvem atividades de ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento ou inovação.
- Rede de Viabilização Financeira das Unidades de Pesquisa do MCTI (Revif)
- Dados estatísticos da energia elétrica: histórico do uso de agua e energia elétrica nas edificações administradas pelo MCTI
- Sistema de Gerenciamento do Acervo da Biblioteca do MCTI (Sophia)
- Convites MCT – Registros dos convites das autoridades do órgão
- Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa MCTI – informações sobre a infraestrutura de pesquisa nas ICTs no País
- Sistema Integrado de Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação (SIGCTI) informações da carteira de projetos financiados com recursos dos Fundos Setoriais, realizados pela Finep e pelo CNPq, sobre a massa crítica de pesquisadores e técnicos – coordenadores de projetos, equipe técnica e bolsistas – envolvidos nos respectivos projetos.
- Sistema de informações sobre a Semana Nacional de C&T (SNCT)
|
PRAZO & PARTICIPAÇÃO
As contribuições poderão ser feitas até o dia 20 de abril por meio do seguinte formulário.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR
