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Consulta Pública | ANATEL – Atualização das atribuições e destinações de Frequências do Brasil (2023-2024) – Prorrogado

Para conhecimento, informamos que foi prorrogado até o dia 26 de abril o prazo final para envio de contribuições à Consulta Pública sobre a Revisão do Plano de AtribuiçãoDestinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do novo Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências (ReCon).

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

Veja também:

Consulta Pública | ABNT – Diretrizes para Proteção de Dados Pessoais em Nuvens Públicas

Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços
Informamos que se encontra-se aberta a consulta pública de possível da Consulta Nacional ABNT.
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Newsletter Foco no Planalto – Edição 38.2026

Boletim Político, Foco no Planalto
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 21 a 25 de setembro de 2026.
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