Consulta e Audiência Pública | TSE – Uso de inteligência artificial nas Eleições de 2024

• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza processo de consulta e audiências públicas para aprimorar resoluções aplicáveis às Eleições 2024. Entre os temas em discussão está o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.

PROPAGANDA ELEITORAL

• Entre as propostas, a sobre propaganda eleitoral prevê punição para o partido ou candidato que utilizar inteligência artificial como forma de fraudar algum conteúdo para tentar impactar o resultado das eleições municipais de outubro.

• A minuta de resolução classifica como inteligência artificial o uso de tecnologias digitais para “criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons”.

• Estabelece, também, que o uso de qualquer conteúdo fabricado ou manipulado na propaganda eleitoral deve ser identificado por “informação explícita e destacada”, além de informar o tipo de tecnologia empregada. Em caso de descumprimento, a pena aplicada pode ser de dois meses a um ano de prisão ou pagamento de multa.

AUDIÊNCIAS

• As audiências públicas serão realizadas na modalidade híbrida, presencial e virtualmente, com transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube, conforme a programação abaixo:

• 23/01: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral.
• 24/01: registro de candidatura, fundo especial de financiamento de candidaturas, prestação de contas.
• 25/01: propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais.

PARTICIPAÇÃO

• As sugestões para os textos das minutas de resolução deverão ser enviadas por formulário eletrônico – disponível no link da consulta. Quem apresentar sugestões poderá, também, requerer o uso da palavra nas audiências, inscrevendo-se pelo mesmo formulário. O prazo para o envio das sugestões e para requerimento do uso da palavra na audiência termina às 23h59 do dia 19 de janeiro.

• Poderão apresentar sugestões pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas.

• As inscrições para uso da palavra serão deferidas segundo critério de pertinência temática das sugestões e de possibilidade no tempo de duração do evento. Se ocorrerem inscrições de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá preferência a pessoa que representar o diretório nacional. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.