Informamos que encontra-se aberta a seguinte chamada pública de possível interesse:
- CGI – Processo eleitoral da Sociedade Civil (comunidade científica e tecnológica, empresarial e terceiro setor).
Chamada Pública (link)
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CGI | Processo Eleitoral da Sociedade Civil
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- Objetiva eleger representantes da Sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), modelo brasileiro de governança multissetorial da Internet e importante espaço de diálogo e decisão para a obtenção dos consensos necessários para emitir recomendações e diretrizes relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no país.
- Desde 2003, o CGI.br é composto por 21 integrantes, sendo 11 representantes da Sociedade Civil, 9 representantes de órgãos de governo e 1 representante de notório saber em assuntos de Internet.
- O atual processo elegerá 11 representantes da Sociedade Civil no Comitê Gestor, sendo 4 do setor empresarial, 4 do terceiro setor e 3 da comunidade científica e tecnológica. As entidades que desejarem votar e indicar candidatos precisarão ser homologadas para representar o respectivo setor ou segmento. Os candidatos eleitos exercerão mandato de 3 anos
- Serão escolhidos e indicados 11 membros titulares e 11 suplentes obedecendo ao seguinte critério de distribuição:
- 4 representantes titulares e 4 suplentes do setor empresarial, sendo 1 titular e 1 suplente para cada um dos seguintes segmentos:
- Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
- Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;
- Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software; e
- Setor Empresarial Usuário.
- 4 titulares e 4 suplentes do Terceiro Setor; e
- 3 titulares e 3 suplentes da Comunidade Científica e Tecnológica.
- A Comissão Eleitoral, que coordenará o processo eleitoral terá as seguintes atribuições:
- conduzir o processo eleitoral para definição dos representantes dos setores acima indicados;
- deliberar sobre a inscrição das entidades no processo eleitoral;
- homologar a composição dos colégios eleitorais;
- homologar a relação dos candidatos por colégio eleitoral;
- propor calendário do processo eleitoral no segundo turno, se houver; e
- apurar e publicar o resultado definitivo do processo eleitoral.
- As deliberações da Comissão Eleitoral serão tomadas pelo voto de, no mínimo, 2/3 de seus membros, cabendo recurso ao pleno do CGI.br, em caso de impossibilidade de decisão.
- A inscrição e devido envio dos documentos poderão ser feitos até o dia 22 de agosto, através do seguinte formulário.
- Após a composição dos colégios eleitorais, será iniciado o prazo para a indicação dos candidatos para as 11 cadeiras da Sociedade Civil. A votação será realizada por meio eletrônico, e com data prevista entre 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023.
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR
