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CGI.br | Chamada ao processo eleitoral de representantes da Sociedade Civil

Informamos que encontra-se aberta a seguinte chamada pública de possível interesse:

  • CGI – Processo eleitoral da Sociedade Civil (comunidade científica e tecnológica, empresarial e terceiro setor).
Chamada Pública (link)
CGI | Processo Eleitoral da Sociedade Civil
  • Objetiva eleger representantes da Sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), modelo brasileiro de governança multissetorial da Internet e importante espaço de diálogo e decisão para a obtenção dos consensos necessários para emitir recomendações e diretrizes relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no país.

  • Desde 2003, o CGI.br é composto por 21 integrantes, sendo 11 representantes da Sociedade Civil, 9 representantes de órgãos de governo e 1 representante de notório saber em assuntos de Internet.

  • O atual processo elegerá 11 representantes da Sociedade Civil no Comitê Gestor, sendo 4 do setor empresarial, 4 do terceiro setor e 3 da comunidade científica e tecnológica. As entidades que desejarem votar e indicar candidatos precisarão ser homologadas para representar o respectivo setor ou segmento. Os candidatos eleitos exercerão mandato de 3 anos

  • Serão escolhidos e indicados 11 membros titulares e 11 suplentes obedecendo ao seguinte critério de distribuição:

  • 4 representantes titulares e 4 suplentes do setor empresarial, sendo 1 titular e 1 suplente para cada um dos seguintes segmentos:
  • Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
  • Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;
  • Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software; e
  • Setor Empresarial Usuário.
  • 4 titulares e 4 suplentes do Terceiro Setor; e
  • 3 titulares e 3 suplentes da Comunidade Científica e Tecnológica.

  • A Comissão Eleitoral, que coordenará o processo eleitoral terá as seguintes atribuições:

  • conduzir o processo eleitoral para definição dos representantes dos setores acima indicados;
  • deliberar sobre a inscrição das entidades no processo eleitoral;
  • homologar a composição dos colégios eleitorais;
  • homologar a relação dos candidatos por colégio eleitoral;
  • propor calendário do processo eleitoral no segundo turno, se houver; e
  • apurar e publicar o resultado definitivo do processo eleitoral.

  • As deliberações da Comissão Eleitoral serão tomadas pelo voto de, no mínimo, 2/3 de seus membros, cabendo recurso ao pleno do CGI.br, em caso de impossibilidade de decisão.

  • A inscrição e devido envio dos documentos poderão ser feitos até o dia 22 de agosto, através do seguinte formulário.

  • Após a composição dos colégios eleitorais, será iniciado o prazo para a indicação dos candidatos para as 11 cadeiras da Sociedade Civil. A votação será realizada por meio eletrônico, e com data prevista entre 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023.

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

Veja também:

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