CCTI | Audiência Pública – Comparecimento da Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizou na quarta (17), audiência pública com a ministra da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, para a apresentação do plano de ações e políticas de governo para o setor. A audiência foi realizada em resposta aos requerimentos da deputada Nely Aquino (PODE/MG), presidente da CCTI, e do deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA).
No que diz respeito aos resultados alcançados em 2023, a ministra ressaltou várias conquistas, como o reajuste no valor das bolsas de estudo e pesquisa do CNPq, o primeiro concurso público do MCTI em uma década e a recomposição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Para 2024, anunciou um aumento significativo nos investimentos, especialmente nos programas científicos estratégicos inseridos no Programa de Aceleração Econômica (Novo PAC). Entre os programas destacados para este ano estão: o Proinfra; o Programa Mais Inovação; o Programa Conecta e Capacita Brasil; e o Programa de Repatriação de Talentos.
Além disso, destacou que a pasta trabalha na revisão da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e na elaboração do Plano Nacional de Inteligência Artificial, que será apresentado no início de junho.
Por fim, a ministra Luciana Santos apontou ainda a necessidade de discussão e aprovação de Projetos de Lei importantes para o setor de ciência e tecnologia. Entre eles, (i) alterações na Lei de Informática (PL 13/2020); (ii) da regulação do uso de Inteligência Artificial (PL 2338/2023); (iii) da aperfeiçoamentos da Lei do Bem (PL 4944/2020); e (iv) a regulamentação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de semicondutores (PADIS) (PL 719/2024). Sobre a Lei de Informática, informou que já conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para que a aprovação da matéria possa ocorrer ainda neste primeiro semestre de 2024.
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR