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CCOM e CFFC | Reunião conjunta na Câmara ouve o ministro Paulo Pimenta

As Comissões de Comunicação (CCOM) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) promoveram na última quarta (24) reunião conjunta de comparecimento do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, para falar sobre os planos e ações do governo, liberdade de expressão e imprensa. A reunião foi presidida pela deputada Bia Kicis (PL/DF) e, ao final, pelo presidente da CCOM, Amaro Neto (REP/ES).

Em sua exposição, o ministro se ateve a apresentar diversos programas governamentais, dentre eles, a campanha de vacinação, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o Mãos à Obra e o Mais Médicos. Mostrou os avanços do governo Lula com o objetivo de elevar a cobertura vacinal do Brasil, que se encontra em 59%; ampliar a faixa de renda para concessão do PMCMV, com investimentos na ordem R$ 9,8 bilhões; retomada de mais de 14 mil obras inacabadas no país, com previsão de investimento de R$ 4 bilhões; e permitir a incorporação de médicos, mesmo sem o Revalida, ao sistema de saúde.

Embora não contemplado na sua exposição, o ministro foi indagado por diversos parlamentares sobre o PL das Fake News, sendo criticado em grande parte pelos integrantes do Partido Liberal (PL), alegando que o projeto é uma forma de censura por não haver um conceito claro do que é fake news, abrindo margem para arbitrariedades do Executivo em julgar quais informações devem ser sancionadas. Nesse sentido, o ministro reiterou a importância da regulação das big techs como imposição da soberania nacional sobre as regras de negócios dessas empresas, bem como sugeriu o caminho adotado pela Alemanha, que tratam como mídia os conteúdos digitais impulsionados, e os demais como opinião, permitindo tratamento diferenciado para cada um.

 

Clique aqui e acesse a íntegra do relatório da Reunião

 

Atenciosamente,

 

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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