CCOM | Audiência Pública debate proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes
A Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes. A audiência, conduzida pela deputada Silvye Andes (UNIÃO/GO), aconteceu em atendimento ao requerimento do deputado Jadyel Alencar (PV/PI).
Na ocasião estiveram presentes os representantes das seguintes instituições: Câmara Brasileira da Economia Digital (Camara-e.net); Safernet Brasil; Instituto Alana; Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Convidado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não se fez presente.
De maneira geral os convidados concordaram sobre a necessidade de se pensar em estratégias de proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital, de modo multifacetado, que vão da base curricular escolar até diretrizes mais restritivas de tratamento de dados de crianças e adolescentes por redes sociais. Também houve referências positivas ao Children’s code, iniciativa do governo britânico que exige que as empresas que projetam aplicativos, plataformas de mídia social, jogos online e brinquedos conectados tenham a privacidade das crianças como consideração principal.
Enquanto a representante do Instituto Alana reiterou a posição da entidade de ilegalidade de publicidade infantil, Ana Bialer da Câmara-e.NET enfatizou que organizações que fazem parte da economia digital são bastante cautelosas com a presença de menores online e há uma preocupação para a adoção de medidas que tornem a experiência virtual segura.
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Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR