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Cartórios lançam sistema online para reconhecimento de firma

O reconhecimento de firma já pode ser feito digitalmente em cartórios de notas de todo o país. Começou a funcionar uma plataforma online que permite ao cidadão digitalizar documentos e assinar eletronicamente. A plataforma é www.enotaassina.com.br.

O processo começou em maio de 2020, após regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já oferecia pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br) outros serviços diretamente no site, como escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário e união estável, entre outras, além de atos como procurações, testamentos, apostilamentos e autenticações de documentos.

“A partir de agora, o cidadão pode escolher entre ir a um Cartório de Notas ou então fazer o serviço de forma eletrônica. Trata-se de uma facilidade enorme para os usuários, que ganham em comodidade e agilidade, ao mesmo tempo em que a sociedade e o mercado imobiliário seguem tendo a certeza e a confiança de que aqueles documentos digitais estão certificados por um notário, garantindo a segurança jurídica e a eficácia dos negócios pessoais e patrimoniais das pessoas — destaca Giselle Oliveira de Barros, presidente do Conselho Federal Colégio Noratial do Brasil.

Para realizar o reconhecimento de assinatura de forma eletrônica, no entanto, o usuário precisa ter um certificado digital notarizado, que pode ser emitido gratuitamente pela plataforma www.e-notariado.org.br. No procedimento, o tabelião faz a identificação do cidadão e o vincula ao certificado, com validade de três anos. A partir daí, é possível acessar a plataforma www.enotassina.com.br, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assina-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final.

Fonte: Convergência Digital

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