Câmara aprova MP que prevê incentivos fiscais para o setor de informática
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória (MP) que prevê incetivos fiscais para empresas de informática que investirem em pesquisa e em inovação (entenda os detalhes da MP mais abaixo).
O texto da proposta define que serão beneficiadas todas as empresas de tecnologia da informação e comunicação do país. A proposta abre, ainda, a possibilidade de usar os investimentos para capitalizar startups.
A MP está em vigor desde dezembro de 2017, quando foi publicado pelo governo no “Diário Oficial”.
Para virar uma lei em definitivo, porém, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Entenda a MP
O texto atualiza duas leis que regulamentam o setor de tecnologia da informação e comunicação, concedendo incentivos fiscais para empresas como a redução ou isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
A MP também prevê vantagens para as empresas na contratação pela administração pública, como em licitações.
Em contrapartida, as companhias deverão investir em pesquisa e desenvolvimento. Para ter acesso ao benefício, deverão comprovar esses investimentos.
A proposta ainda inclui as universidades e os institutos de ciência e tecnologia criados e mantidos pelo poder público como beneficiários desses recursos para aplicar em pesquisa e desenvolvimento.
Fonte: G1 Globo.