Transformação Digital | CITDigital nomeia membros para três Câmaras Técnicas temáticas
A Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética (FPCIBERSEG) realizou reunião, na última semana, com o objetivo de formalizar o início das atividades do grupo e debater os impactos econômicos e sociais da insegurança digital no país.
Participaram do encontro os senadores Esperidião Amin (PP/SC), presidente da Frente, Sergio Moro (UNIÃO/PR) e Marcos do Val (PODE/ES), além da deputada Tabata Amaral (PSB/SP), assim como representantes do GSI; do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT); da ASSESPRO; da Abes; da Fecomercio-SP; e do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC).
PRINCIPAIS PONTOS
O senador Esperidião Amin apresentou as diretrizes iniciais da Frente: criação de uma agência nacional de cibersegurança; a formação de um centro de cooperação técnica entre Estado e setor privado – inspirado no modelo da National Cyber-Forensics and Training Alliance (NCFTA) – e o fortalecimento da formação profissional. Defendeu ainda a atuação legislativa da Frente e propôs nova reunião antes do recesso parlamentar.
O senador Sergio Moro destacou que a cibersegurança deve ser tratada como prioridade nacional, e não ideológica. Defendeu a criação de uma agência técnica e suprapartidária e sugeriu a implantação de um centro que atue também como espaço de treinamento. Alertou para a vulnerabilidade brasileira frente a ataques de grande escala e incentivou o recebimento de propostas legislativas concretas.
O senador Marcos do Val na perspectiva da capacitação, defendeu o PL 2051/2025, de sua autoria, que inclui temas como cibersegurança e inteligência artificial no currículo do ensino médio. Defendeu maior interlocução com entidades técnicas e acompanhamento legislativo contínuo. Já a deputada Tabata Amaral chamou atenção para a proteção de idosos e crianças diante do avanço de golpes digitais e relatou articulação para instalação de CPI sobre crimes cibernéticos contra populações vulneráveis.
Marcelo Malagutti do GSI, relatou a recente criação de quatro grupos de trabalho no âmbito do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) abordando, entre outros, formulação do plano nacional de cibersegurança e a regulamentação dos Centros de Compartilhamento e Análise de Informações (ISACs, na sigla em inglês), e fez referência a publicação, “nas próximas semanas”, da nova Estratégia Nacional de Cibersegurança. Reconhecendo a importância da criação de uma agência específica para a temática, indicou que o impacto orçamentário pode limitar o avanço da proposta.
O promotor Leandro Volochko apresentou dados da pesquisa conduzida com a Global Anti-Scam Alliance, revelando que “94% dos brasileiros relatam tentativas de golpe digital mensais”, com perdas estimadas em R$ 297,7 bilhões por ano. Defendeu medidas como simplificação de boletins de ocorrência, banco nacional de golpes, revisão da competência penal e transformação de ações penais condicionadas em públicas incondicionadas nos crimes cibernéticos de grande impacto.
O setor empresarial alertou para a escalada de ataques de ransomware e a baixa capacidade de resposta das pequenas e médias empresas. A ASSESPRO relatou a mobilização de mais de cem empresas em grupo técnico próprio e reforçou apoio integral à Frente. A Fecomercio-SP apresentou o Decálogo de Regulação e Governança da Cibersegurança, defendendo regulação por risco, proporcionalidade e estímulo à inovação.
Clique aqui e acesse a íntegra do relatório da reunião
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR