Informe Reforma Tributária – Edição nº 10, de 30 de agosto de 2024

Encaminho a 10ª edição do “Informe Reforma Tributária” de 2024, que aborda a repercussão das estimativas das alíquotas atualizadas pelo Ministério da Fazenda, e as últimas audiências públicas promovidas pelo Grupo de Trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre o assunto.

Seguindo na tentativa de dificultar a inclusão de novos itens com alíquotas reduzidas no PLP 68/2024, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, voltou a mencionar o impacto das exceções nas alíquotas de referência. Em um evento em São Paulo, Appy tratou especialmente da inclusão da carne na cesta básica, que, segundo a equipe econômica, resultou em um aumento de pelo menos 0,55 ponto percentual na alíquota padrão. Apesar dos esforços da Fazenda, os custos políticos para os senadores de uma redução das exceções tendem a ser maiores do que a sua manutenção, ainda mais quando se considera elementos com apoio popular, como é o caso dos itens da cesta básica.

No GT da CAE, a primeira audiência pública da semana discutiu os impactos da reforma sobre a construção civil e o mercado imobiliário. Na ocasião, os representantes do setor apontaram o risco de aumento de preços sobre a habitação, em virtude do aumento da carga tributária, mesmo considerando a previsão de redução de alíquota de 40% para as operações com bens imóveis. Nesse sentido, defenderam a necessidade de que o desconto na alíquota aumente para 60%.

A segunda audiência debateu tecnologia e inovação no âmbito da reforma tributária. Os expositores também manifestaram preocupação com o aumento da carga tributária para os serviços do setor, que repercutirá no aumento de preço para os consumidores finais e alertaram para os desafios que isso trará, especialmente para pequenos empreendedores e no acesso à conectividade. Além disso, foi discutido o papel fundamental da tecnologia na implementação da reforma, como é o caso do mecanismo de split payment, que demandará muitos investimentos do setor para se tornar operacional.

Em outra frente, a expectativa de que a Câmara dos Deputados pudesse concluir a votação do projeto que trata do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) não se confirmou e a matéria somente deve retornar à pauta na segunda semana de setembro, quando está previsto um novo esforço concentrado na Casa.

Para a próxima semana, o GT da CAE convocou duas audiências públicas para discutir os impactos da Reforma nos setores de comércio e serviços, na terça (03) e quarta (04).

Esta edição do Informe também traz um relato completo das audiências realizadas na semana.

Boa leitura!

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR