Informamos que se encontram abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:
- MDIC – Bens sujeitos a exame de similaridade.
| Consulta Pública n° 13 (link
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MDIC | Bens sujeitos a exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 7 de maio.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destaca-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Switch de Rede DELL, para acesso à rede Gigabit Ethernet (GbE);
- Placa de circuito impresso (PCB), modelo: 2336885-R, responsável pela conversão de sinais elétricos;
- Máquina de processamento automático de dados;
- Bandeja de servidor personalizada para uso em racks;
- Switch de rede para conectar servidores VX e RX;
- Teclado alfanumérico, responsável pela interface do operador com o equipamento;
- Módulo de circuito eletrônico, responsável por realizar o processamento e conversão do sinal e recepção de rediofrequência;
- Servidor de renderização para gráficos em tempo real com baixa latência Modelo RX II;
- Conjunto de duas unidades de disco rígido, responsável por armazenar o sistema operacional do Windows;
- Servidor de renderização capaz de processar e reproduzir gráficos de alta resolução em tempo real;
- Câmera cinematográfica digital com sensor;
- Aparelho de transmissão de pacote de dados.
| Consulta Pública n° 14 (link)
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MDIC | Bens sujeitos a exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 14 de maio.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destaca-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Aparelho para comutação de pacotes de dados;
- Receptor sem fio digital de canal quádruplo;
- Transceptor duplo elétrico-ótico de transmissão de sinais de vídeo digital;
- Carregador de acoplamento em rede de 02 balas, utilizado para recarregar baterias de íon de lítio;
- Switch de rede DELL, que conecta dispositivos dentro de uma rede;
- Placa de circuito impresso (PCB);
- Processador de áudio avançado;
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR
